Ourém recua na taxa turística em Fátima e AHP aplaude decisão

Conhecida a decisão da Câmara Municipal de Ourém de não aplicar a taxa turística em Fátima, justificada pela possibilidade agora prevista na Lei das Finanças Locais de transferência de 7,5% do IVA da restauração e do alojamento para os cofres das autarquias, já a partir de 2020, a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal, contra esta aplicação desde o primeiro momento já reagiu, sublinhando a sua satisfação.

“Ficamos muito satisfeitos com a decisão do presidente da Câmara Municipal de Ourém que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação. É o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros que são poupados à sobrecarga”, afirma Raul Martins, presidente da AHP, recordando ainda que “em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica”.

Importa recordar que, no âmbito da discussão pública sobre a proposta de regulamento, a AHP, mandatada pelos hoteleiros de Fátima, entregou uma contestação em sede de consulta pública da proposta de regulamento. Nessa altura, os hoteleiros pronunciaram-se unanimemente contra a criação da taxa, tendo a AHP participado direta e ativamente no processo, sensibilizando quer os autarcas, quer os agentes económicos, para os prejuízos que a aplicação da taxa traria.

Aliás, sobre a existência das taxas turísticas em Portugal, a associação sempre deixou claro a sua posição contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o Turismo, considerando que “visariam apenas uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”, como volta agora a sublinhar o dirigente.

Diante deste desfecho, Raul Martins frisa ainda que se trata de “uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo” e acrescenta esperar que “outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”.