Cabo Verde alicia investidores com vistos ‘verdes’ e isenções

O imobiliário e o turismo são os principais sectores de investimento em Cabo Verde e este pequeno arquipélago insular tem procurado reforçar a sua competitividade e atração de cidadãos estrangeiros com instrumentos direcionados para estas duas áreas. Enquanto, na Europa, os eurodeputados exigem regras mais estritas para os vistos gold e o fim dos passaportes dourados, Cabo Verde acaba de lançar-se nestes mecanismos para piscar o olho a capital internacional.

Em dezembro, foram implementados os “Green Card”, vistos que dão o direito a autorização de residência permanente a quem comprar imóveis para segunda habitação no arquipélago, com investimento de, pelo menos, 80 mil euros ou 120 mil euros, dependendo do PIB do município onde se localiza. Com este “Cartão Verde” há ainda a possibilidade de isenção do Imposto Único sobre o Património (IUP) no ato de transmissão e isenção nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRPS), caso se trate de um reformado.

Os investidores portugueses são, naturalmente, um dos alvos. Para o advogado Luís Borges Rodrigues, sócio da Miranda & Associados e coordenador do grupo de jurisdição de Cabo Verde, a relação entre os dois países tem sido “marcada por uma parceria estratégica privilegiada que se reflete na excelência das relações políticas e de cooperação conjunta para o desenvolvimento nas mais diversas áreas dos dois países”.

Em termos de acordos, destacam-se o Tratado de Amizade e Cooperação (que entrou em vigor em 2012), a Convenção sobre Segurança Social (2005), o Acordo Administrativo de Aplicação (2018), Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal (2000), Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia (1992) ou Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos (1991). O mais recente é o novo Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026, cujo intuito é fomentar as novas parcerias para o desenvolvimento sustentável, sobretudo em Cabo Verde.

“No mesmo sentido, o Governo português tem vindo a criar um conjunto de medidas de modo a dinamizar o investimento cabo-verdiano em Portugal e contribuir para uma melhor parceria com a União Europeia. Desde logo, a criação do ‘tratamento diferenciado’ atribuído aos empresários cabo-verdianos que passam a beneficiar de uma maior celeridade no processo de obtenção de vistos para Portugal e outros países do espaço Schengen, ultrapassando, assim, um dos principais constrangimentos dos empresários cabo-verdianos em termos de acesso ao investimento em Portugal”, exemplifica ao Jornal Económico (JE) o coautor da obra “Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde”.

Entre os apoios estão ainda o crédito fiscal por dedução à coleta do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR), a isenção de Imposto de Selo ou benefícios aduaneiros, como o facto de a importação de determinados bens (materiais de construção, equipamentos, máquinas, mobiliário…) beneficiarem, no primeiro ano, de uma taxa de 5% de diretos aduaneiros sempre que estejam ligados ao objeto principal do projeto de investimento. “Além dos acordos de cooperação celebrados entre Cabo Verde e Portugal, sendo Cabo Verde um país que necessita do investimento externo para conseguir desenvolver ao máximo as suas diversas áreas económicas, oferece diferentes incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros aos investimentos estrangeiros”, afirmam ao JE Vera Querido, managing partner da VPQ Advogados, e Júnia Luiza Delgado, consultora da Morais Leitão.

Nos bastidores, a dar o empurrão, está a Cabo Verde TradeInvest, a nova Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde, que tem um Balcão Único de Investidor onde deverão ser entregues os documentos necessários ao financiamento de projetos em Cabo Verde – no valor mínimo de 50 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 450 mil euros).

Ainda assim, Vera Querido e Júnia Luiza Delgado anteveem um impacto negativo da guerra nestas dez ilhas, devido à escalada dos preços das matérias-primas, mas garantem que será “atenuado” e deixam no ar a hipótese de os mais afortunados verem neste “oásis” uma alternativa viável. “Com a retração na Europa e aumento da energia e gás, é previsível um impacto na capacidade de investimento dos cidadãos e empresas europeias, que deixam de poder, em larga escala, investir em Cabo Verde ou qualquer outro país. Por outro lado, pode-se perfeitamente prever um cenário tendencialmente positivo, em que operadores mais ousados e economicamente mais sólidos, optem por um oásis de maior tranquilidade para os seus bons clientes do Ocidente”, argumentam.

A opinião é partilhada por Luís Borges Rodrigues, que considera uma opção segura ao investimento estrangeiro, pela estabilidade política e social. “Acresce ainda, a possibilidade de uma repercussão positiva no sector do turismo, demarcada pela crescente procura do país como um destino turístico seguro, em alternativa aos destinos que poderão estar mais afetados pelo conflito na Europa”, conclui.