PAN defende que Programa de Estabilidade do novo Governo não reúne condições para ser apreciado no Parlamento

O PAN deu entrada de uma iniciativa no Parlamento dirigida ao ministro das Finanças empossado, Fernando Medina, onde aponta que o Programa de Estabilidade 2022-2026 não reúne as condições necessárias para ser apreciado na Assembleia da República.

Em comunicado, o partido liderado por Inês Sousa Real sublinha que “o Programa de Estabilidade 2022-2026 não reúne as condições mínimas necessárias para ser apreciado pela Assembleia da República no dia 13 de abril, conforme foi hoje agendado em Conferência de Líderes”.

“Esta insuficiência do documento é especialmente condenável num contexto em que das eleições para a Assembleia da República deste ano não resultou uma alteração do ciclo político”, refere o partido liderado por Inês de Sousa Real.

Na perspetiva do PAN a “manutenção deste documento estratégico para o país, sem qualquer alteração, por parte do novo Governo, será uma atitude especialmente condenável num contexto de maioria absoluta, uma vez que demonstra especial desprezo para com a Assembleia da República e o seu poder de controlo da ação governativa”.