A legislação atual determina que, a partir do dia 1 de junho de 2023, todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, fruta e legumes vão ficar impedidos de vender sacos de plástico ultraleves.
O PAN apresentou uma proposta de aditamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, para definição de uma meta de “plástico zero” nos supermercados e hipermercados até 2026.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, justifica a importância da proposta dado que o plástico continua a assumir um peso significativo na produção total de resíduos de sólidos urbanos.
A proposta refere que a aprovação da Lei da Fiscalidade Verde, de 2014, que passou a implicar a contribuição de oito cêntimos por cada saco de plástico, sendo o valor atual de doze cêntimos, apesar de ter reduzido a produção e o consumo de plástico, ao cingir-se aos sacos de plástico leves, “mostrou-se uma medida pouco ambiciosa, mantendo-se um consumo elevado de sacos de plástico nos supermercados”.
Nesse sentido, a proposta refere que “a tributação dos sacos de plástico não se tem mostrado eficaz na sensibilização para este problema”, e que “em vários países, já não existe a opção de plástico nos supermercados, incentivando as pessoas a ajustar os seus hábitos ou a optar por soluções alternativas, nomeadamente a reutilização”.
A legislação atual determina que, a partir do dia 1 de junho de 2023, todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, fruta e legumes vão ficar impedidos de vender sacos de plástico ultraleves.
No entanto, o PAN entende que as metas devem ser mais ambiciosas e estimular a mudança de hábitos e a redução do consumo de plásticos nos supermercados e hipermercados, “tendo em conta as várias alternativas aos sacos de plástico que existem no mercado e que podem e devem ser adotadas nas superfícies comerciais, eliminando todo o consumo de sacos de plástico, sem agravar a despesa das famílias”.
