Parlamento antecipa-se ao Governo. Conheça o plano de contingência da Assembleia da República em seis pontos

O primeiro-ministro, António Costa, vai abrir o debate quinzenal desta quarta-feira com uma intervenção sobre aquilo que serão os planos de prevenção e controlo dos casos de infeção pelo novo coronavírus (Covid-19) em Portugal. Antecipando-se ao anúncio de António Costa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, aprovou já um plano de contingência.

O plano aprovado por Eduardo Ferro Rodrigues deve ser ativado por um dos quatro secretários-gerais do Parlamento, em caso de necessidade, e desativado quando já não for necessário. Entre as medidas previstas estão a compra de máscaras e termómetros auriculares, bem como a definição dos postos de trabalho que possam ficar temporariamente desativados, mas há mais.

Cancelamento temporário do registo de presença por impressão digital

Os deputados vão deixar “temporariamente” de registar as presenças através da impressão digital. Ao invés disso, o registo de assiduidade e pontualidade dos 230 deputados vai passar a fazer-se “através do reconhecimento de cartão personalizado”. O mesmo aplica-se aos restantes funcionários que trabalham na Assembleia da República. O plano de contingência prevê ainda que sejam identificados os funcionários que, “pelas suas atividades/tarefas, poderão ter um maior risco de infeção pelo Covid-19”, como funcionários parlamentares que realizam atividades de atendimento ao público, que podem ser “dispensados de comparecer ao trabalho”, com falta justificada.

Reforço de desinfetantes e criação de zonas de isolamento

A Assembleia da República vai passar a ter afixadas medidas preventivas em relação ao Covid-19. Entre essas medidas estão a higienização das mãos, os procedimentos de colocação de máscara cirúrgica e de conduta social. Serão também adquiridas máscaras, termómetros auriculares e de outros instrumentos de prevenção e combate à contaminação do vírus e, em várias zonas do Parlamento, estarão disponíveis soluções antisséticas de base alcoólica (desinfetantes) e dispensadores de lenços. Serão também preparadas instalações para servirem de área de isolamento. Nas superfícies mais manuseadas como maçanetas de portas, corrimãos e botões dos elevadores, será reforçada a higienização.

Trabalho à distância e restrição de reuniões presenciais

O plano de contingência prevê ainda que, em alguns casos, se possa dar preferência ao trabalho à distância, com recurso a meios tecnológicos de informação e comunicação. Para isso, serão fornecidos aos deputados e demais funcionários parlamentares equipamentos (como computadores e telemóveis) para “garantia dos serviços essenciais”. Serão ainda suspensas as deslocações em missões oficiais de funcionários parlamentares, como medida preventiva. Está ainda prevista a restrição de reuniões presenciais, “ao mínimo essencial”, sendo “privilegiada a reunião à distância”.

Suspensão das visitas guiadas e entradas no Parlamento

Para gerir o risco de infeção por coronavírus, o presidente do Parlamento prevê também, no plano de contingência, a suspensão de visitas guiadas ao Palácio de São Bento (que acontecem no último sábado de cada mês para os cidadãos) e a suspensão da entrada na Assembleia da República de grupos de visitantes (tal como acontece regulamente durante os dias da semana para as escolas). Está ainda prevista a elaboração de comunicação a enviar às empresas que prestam serviço na Assembleia da República e a avaliação das condições de funcionamento dos serviços concessionados como a creche.

Mais material e tarefas para os profissionais médicos do Parlamento

Para os profissionais de saúde, que desempenham funções no Gabinete Médico e de Enfermagem, serão adquiridos kits, compostos por bata impermeável, máscara P2 ou P3, luvas e óculos com proteção lateral. Para os deputados e funcionários parlamentares que se desloquem em missão oficial, serão distribuídos kits de viagem pelo Gabinete Médico e de Enfermagem. A Assembleia da República manterá o “constante acompanhamento das orientações transmitidas pela Direção-Geral da Saúde”.

Especial atenção para quem esteve em zonas consideradas críticas

Para os deputados e funcionários que tenham regressado de “áreas com transmissão comunitária ativa” ou tenham feito escala nessas áreas nos últimos 10 dias, devem contactar o Gabinete Médico e de Enfermagem da Assembleia da República (213919699) ou ligar 808 24 24 24 (SNS24), ainda que não apresentem quaisquer sintomas. A quem for recomendado algum período de quarentena tem “obrigação de informar a sua situação ao chefe de gabinete do respetivo grupo parlamentar ou à Divisão de Recursos Humanos e Formação”.