Parlamento consagra dia 31 de março como Dia da Memória das Vítimas da Inquisição

A consagração do dia 31 de março como Dia da Memória das Vítimas da Inquisição foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. A iniciativa proposta pelo grupo parlamentar do PS, que pretende “honrar a memória das vítimas e apelar a tolerância positiva e ao convívio pacífico entre todos”, teve votos a favor de todas as bancadas e partidos representados no Parlamento.

Em 2018, tinha sido aprovada, na Assembleia da República, uma iniciativa partiu de um grupo de cidadãos que pedia a consagração do dia 31 de março como “um resgate da memória das várias vítimas da Inquisição, desde os judeus a seguidores de outros credos, ou até maçónicos e homossexuais, entre outros cidadãos”. O PS vem agora reforçar essa consagração com um projeto de resolução próprio.

“A adoção de um Dia da Memória das Vítimas da Inquisição (…) não traduz qualquer vontade de promover a abertura de feridas antigas ou um desejo de acicatar animosidade contra qualquer instituição, secular ou religiosa, antes se enquadra num movimento claro, sério e reconciliador, em que Estado e Igreja já têm dado os passos de reconhecimento dos erros do passado, e encetado a sua reparação pela valorização da memória das vítimas e pela prevenção da repetição dos crimes do passado”, lê-se no projeto de resolução apresentado pelo PS.

A escolha do dia 31 de março é, segundo o PS, “a data mais indicada” para a instituição de um Dia da Memória das Vítimas da Inquisição, ao invés da data da sua instituição, pois corresponde ao dia em que foi extinta “a Inquisição pelas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, a 31 de março de 1821”.

“A reflexão em torno da memória histórica e da necessidade de políticas públicas e de atos de reconhecimento por parte das entidades públicas com vista a preservar a sua transmissão e a incentivar a sua investigação e conhecimento pela população é uma realidade com crescente centralidade simbólica na vida das comunidades”, lê-se no projeto de resolução apresentado pelo PS.

No documento, os socialistas consideram que a valorização do património cultural e da história da presença judaica em Portugal tem permitido conservar “a memória das comunidades que se perderam” e “documentar o processo de destruição que atravessaram, e ao qual apenas algumas escassas comunidades conseguiram sobreviver na clandestinidade”.

Os socialistas lembram que a Inquisição foi inicialmente criada para “fazer frente aos movimentos heréticos medievais”, “práticas islamizantes”, bruxaria e homossexualidade, mas o seu objeto de ação passou, nos séculos XVI e XVII, a ser “os judeus portugueses ou seus descendentes, acusando-se os cristãos-novos (muitos deles conversos forçados) de manutenção de práticas judaizantes ou criptojudaicas (fundamento, aliás, invocados nos pedidos régios para a sua instituição no século XVI)”.

“Ainda que o objeto da homenagem e da valorização da memória que se peticiona possa transcender este grupo perseguido, o que é certo é que é aí que o impacto da Inquisição se fez sentir de forma mais devastadora, completando e aprofundando o processo desencadeado com a expulsão decretada em 1496 e destinado a eliminar da vida e da comunidade nacional os judeus portugueses”, explica o PS.

A Inquisição operou em Portugal de 1546, no reinado de D. João III, até 31 de março de 1821. Ao longo de 275 anos, a Inquisição terá aberto cerca de 45 mil processos contra judeus, homossexuais e pessoas acusadas de heresia e bruxaria, segundo os historiadores. A maioria dos autos de fé tinham lugar em frente ao Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, onde era a sede daquela instituição político-religiosa.