Parlamento discute ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares

A Assembleia da República vai esta quarta-feira discutir uma petição que apela à ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Filipe Gouveia Ferreira, autor da petição, defende que as armas nucleares são a maior ameaça à humanidade e que a única forma de eliminar esta ameaça é garantir que “as armas nucleares nunca mais serão usadas em nenhuma circunstância”.

“Portugal, no respeito do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa – que se posiciona pelo ‘desarmamento geral, simultâneo e controlado’ –, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem, como o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, iniciativa no âmbito das Nações Unidas”, pode ler-se no texto da petição, que vai ser discutida na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

O autor da petição defende que as armas nucleares são a mais grave ameaça que pende sobre a humanidade, tendo em conta que “a sua utilização provocaria a morte e destruição generalizadas e libertaria radiação que deixaria sequelas ao longo de décadas”. Filipe Gouveia Ferreira considera que a dimensão e potência dos arsenais nucleares atualmente existentes e os crescentes focos de tensão colocam “acrescida urgência a exigência do desarmamento nuclear”.

A ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, criado em julho de 2017 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, é por isso essencial para “salvaguardar a paz, a segurança e a própria sobrevivência da humanidade”. Filipe Gouveia Ferreira lembra que, desde a sua criação, o tratado “está aberto à assinatura e ratificação pelos diferentes Estados-membros das Nações Unidas”.

Na apreciação do texto do tratado, 122 países votaram a favor, um conta e um absteve-se. De fora desta votação ficaram todos os países com armas nucleares e os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), com exceção da Polónia. Numa declaração conjunta, a NATO considerou que o tratado “ignora a realidade do ambiente de segurança internacional, que é cada vez mais complexo”, mostrando-se incapaz de “reduzir os arsenais nucleares, nem contribuir para a paz e estabilidade internacionais”.