Parlamento Europeu reforça instrumentos de combate à evasão fiscal no comércio eletrónico

A criação de uma megabase de dados sobre compras feitas online, através de pagamentos por cartão, débito direto ou transferências de crédito, é uma das medidas propostas pela eurodeputada do PSD Lídia Pereira, que visam dotar a União Europeia (UE) de novos mecanismos para combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a criação de uma megabase de dados sobre compras online, efetuadas através de pagamentos por cartão, débito direto ou transferências de crédito. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas desenhado pela eurodeputada do PSD Lídia Pereira, que visa dotar a União Europeia (UE) de novos mecanismos para combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

A criação de um sistema central europeu de armazenamento de informações sobre pagamentos de compras online – mais conhecido por CESOP – partiu de uma proposta do Conselho Europeu, no início de novembro, que seguiu para confirmação do Parlamento Europeu. Lídia Pereira, que foi escolhida para relatora da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários, não se limitou, no entanto, a adotar o processo simplificado (ou seja, aprovação sem alterações do documento), considerando que o Parlamento Europeu deveria marcar posição sobre esta matéria.

Aos dois anos de período máximo para o armazenamento dos dados, que constam na proposta pelo Conselho Europeu, a eurodeputada acrescentou mais um ano para que se efetuem “controlos eficazes” e se “investiguem as suspeitas de fraude ao IVA”. Além disso, não só serão incluídos nesse sistema todos os dados que digam respeito a mais de 25 operações de pagamento ao mesmo beneficiário durante um trimestre civil, mas também todas as transferências de fundos que ultrapassem os 2.500 euros numa só operação.

A eurodeputada eleita pelo PSD explica, ao Jornal Económico, que procurou apresentar “uma posição mais ambiciosa” do que a do Conselho Europeu, tendo em conta que a digitalização da economia e o comércio eletrónico têm crescido a um ritmo que não tem sido acompanhado pela evolução da fiscalidade. “Os problemas com que nos deparamos hoje, não serão certamente os mesmos que enfrentaremos dentro de quatro anos”, disse.

Essa megabase de dados deverá ser alimentada por informações fornecidas pelos prestadores de serviços de pagamentos e administrações fiscais, que sejam consideradas relevantes sobre as operações de comércio eletrónico que implicam transações entre países. Essa informação fica depois acessível aos técnicos antifraude da Eurofisc, uma rede de troca de sinais de alerta rápido para combater a fraude ao IVA, permitindo detetar mais rapidamente vendedores online que não cumprem as obrigações fiscais.

A introdução de novas obrigações de conservação de registos foi outra das propostas apresentadas pela eurodeputada, que recebeu ‘luz verde’ do Parlamento Europeu. A medida incide diretamente sobre os prestadores de serviços de pagamento (incluindo bancos), tendo em conta que, no setor do comércio eletrónico, estima-se que, por ano, são perdidos 137 mil milhões de euros. Tal corresponde a 267 euros de receitas perdidas por pessoa na UE.

Lídia Pereira alertou ainda para a necessidade de estender as propostas apresentadas aos serviços de pagamento feitos através de plataformas de intercâmbio de moedas virtuais.

O novo pacote de instrumentos de combate à fraude volta agora ao Conselho Europeu, onde tem de ser aprovado por unanimidade. A expectativa é de que as novas regras entrem em vigor em janeiro 2024 em todos os Estados-membros.

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