Parlamento volta a debater regulamentação do Lobbying em setembro

Em setembro o Parlamento volta a debater a regulamentação do Lobbying através de uma proposta do PAN. Em entrevista ao Jornal Económico (JE) a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, admitiu ser “importante que a pegada legislativa seja o mais transparente possível”.

“Tal como expressamos na nossa iniciativa à semelhança do que acontece noutros ordenamentos, nomeadamente também no parlamento europeu, é importante que a pegada legislativa seja o mais transparente possível e que os grupos de interesse ou que reúnem ou que enviam contributos seja para o Governo, seja para os grupos parlamentares ou deputados únicos representantes dos partidos, registem a sua atividade para que o cidadão saiba a todo o tempo quem é que de alguma forma contribuiu para as iniciativas legislativas”, apontou Inês de Sousa Real ao JE.

A líder do PAN diz que “não nos podemos esquecer dos compromissos que Portugal tem no combate à corrupção e reforço da transparência e no nosso entender iniciativas como a presente trazem um conjunto de regras nesta matéria que vêm de facto clarificar”.

“Uma das dimensões que não nos podemos esquecer é que o facto de alguns grupos económicos poderem ter acesso privilegiado ao legislador ou aos governantes faz que nem toda a sociedade civil depois seja ouvida mesmo quando isso afeta os seus direitos e é isso que pretendemos combater”, destacou.

Inês de Sousa Real explicou ainda que a diferença do atual projeto de lei do PAN com o anterior “prende-se precisamente com o não deixarmos de fora a tal questão da representação por via da procuradoria forense”. “Para nós esse também é um aspeto importante quer para garantir que existem regras que protegem essas sociedade, quer o processo legislativo e os cidadãos”.

“A nossa iniciativa vai ao encontro das fragilidade que na altura foram apontadas na legislação anterior porque entendemos que enquanto legisladores temos o dever de forma aberta e transparente dizer ao cidadão quem é que ouvimos ao longo de todo o processo”, frisou.

O PS, que no passado acompanhou esta proposta, demonstrou para regressar ao tema . Ao “Novo” o vice-presidente do grupo parlamentar socialista Pedro Delgado Alves assegurou que o partido “regressará ao tema”.

Por sua vez, a Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação admitiu que, se a questão não for resolvida na próxima sessão legislativa, as empresas avançarão para a auto-regulação. “O mandato desta direção [da APECOM] termina em meados do próximo ano, pelo que, para nós, a questão tem de estar terminada até essa data. Até lá, estamos a preparar a nossa regulamentação e a estabelecer contactos com congéneres internacionais”, diz Maria Domingas Carvalhosa.