Passageiros com voos cancelados em Gatwick sem direito a indemnização

À luz do regulamento europeu, a invasão de drones é vista como uma “circunstância extraordinária”, pelo que as transportadoras aéreas estão isentas de compensações.

David McNew/REUTERS

A legislação europeia sobre indemnizações e assistências aos passageiros não contempla apoio financeiro das companhias aéreas aos viajantes cujos voos foram cancelados nos últimos dois dias no Aeroporto de Gatwick. O Regulamento de Compensação de Voos nº 261/2004 considera que a invasão de drones em Londres foi uma “circunstância extraordinária”, pelo que as transportadoras aéreas estão isentas dessa recompensa monetária.

As empresas especializadas na defesa dos direitos dos passageiros aéreos Skycop e AirHelp explicaram ao Jornal Económico os parâmetros deste caso, alertando que, apesar de não terem de pagar aos visados, as companhias áreas têm de providenciar alimentos, bebidas acesso à internet e alojamento (se o voo se atrasar para lá da meia noite) àqueles que tenham ficado retidos durante várias horas.

“A situação de hoje é um triste exemplo de como os imprevistos podem bloquear as atividades diárias normais aeroportuárias, comprometendo a vida de tantas pessoas. É importante clarificar que um operador aéreo não é obrigado a pagar compensação apenas se puder provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser evitadas mesmo se tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis”, refere Marius Stonkus, CEO da Skycop, numa nota enviada ao jornal.

“Este caso é considerado uma circunstância extraordinária, fugindo ao controlo das companhias aéreas. Assim, as companhias ficam isentas de pagar compensações aos passageiros afetados. No entanto, se os passageiros ficarem retidos no aeroporto por mais de duas horas, as companhias aéreas são obrigadas a fornecer refeições, bebidas, acesso a comunicações e acomodação, se necessário”, explicou Andreas Hermansson, porta-voz da AirHelp.

No último briefing sobre os cancelamentos no segundo maior aeroporto de Inglaterra, feito às 17:00, os responsáveis adiantaram que a pista “continua fora de operação, sem voos a chegar ou a partir”. “Pedimos desculpas pela interrupção contínua dos seus planos de viagem e atualizaremos novamente quando tivermos mais informações”, asseguram, numa publicação na rede social Twitter.

Stewart Wingate, CEO do Aeroporto de Gatwick, publicou esta tarde um pedido de desculpas pelos inconvenientes causados aos turistas e locais, apelidando a situação de “comportamento criminoso” e assegurando que partilhamos a sua “verdadeira raiva e frustração”. “Esta é uma atividade altamente direcionada que foi projetada para fechar o aeroporto e trazer o máximo de perturbações no período que antecede o Natal. Estamos a trabalhar em conjunto com a polícia e os serviços de segurança para tentar resolver “, disse.

O porta-voz do aeroporto que, desde ontem à noite [21:03],  tem as pistas paradas referiu que, assim que soube que dois drones estariam a sobrevoar o espaço aéreo, tomou as “medidas imediatas” e acionou os “protocolos de segurança”. “Obviamente, queríamos estar em condições de reabrir o aeroporto novamente o mais rápido possível”, garantiu o CEO, em comunicado.

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