PCP e BE convocados pelo Governo para negociar integração de precários do Estado

O Governo de António Costa vai reunir-se com os parceiros políticos, Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE), para discutir a integração dos trabalhadores precários em organismos públicos. No entanto, a forma como a integração dos cerca de 110 mil precários do Estado vai ser feita é ainda um terreno sinuoso entre eles.

Segundo o jornal ‘Público’, o primeiro encontro entre os três partidos deve ocorrer ainda esta semana e só depois será feita a apresentação pública do relatório e as medidas a serem tomadas.

Em negociação estão duas propostas: abrir um concurso extraordinário para a integração dos trabalhadores precários nos quadros da função pública ou recorrer a um tribunal arbitral criado para o efeito. Esta última opção foi escolhida por António Costa enquanto esteve à frente da Câmara de Lisboa e permitiu a integração de quase 800 trabalhadores. Segundo este modelo, os trabalhadores apresentavam o seu caso ao tribunal, que depois avaliava se deveriam ou não ser integrados.

O ‘Público’ dá conta de que o principal ponto que poderá gerar tensão entre os partidos é o número de trabalhadores a serem abrangidos pela medida e quais as condições em que a integração será feita.

Segundo um estudo, da autoria do economista Eugénio Rosa, dos 659.149 funcionários da Administração Pública, haviam cerca de 110 mil trabalhadores precários, o ano passado. Cerca de 94.427 tinham contratos a prazo e 15.627 tinham Contratos de Emprego e Inserção, ou seja, trabalhavam sem contrato e apenas com uma bolsa de 84 euros no caso de serem desempregados com subsídio.