PCP exige modernização e controlo público do SIRESP e restante rede de comunicações de emergência do Estado

O Partido Comunista Português (PCP) propôs esta segunda-feira ao Governo a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado, incluindo o SIRESP. Os comunistas dizem que é “imperioso” dar um “salto significativo” na qualidade das comunicações de emergência e não cometer o mesmo “erro” de deixar na mão de privados a propriedade ou a gestão do sistema de comunicações.

Num projeto de resolução (sem força de lei) entregue na Assembleia da República, o PCP considera que a rede de comunicações de emergência existente “deve promover a efetiva integração de todas as forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil”, sendo essa “uma ferramenta essencial, crítica e estruturante da segurança” do país, que não deve ser deixada à mão de grupos privados.

E dá como exemplo a implementação de uma parceria público-privada para conceção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) que, segundo o PCP, se revelou “uma opção desastrosa para o interesse nacional”. “Deixar o Estado à mercê de interesses privados quando o controlo de toda a rede deveria ser inteiramente público, constituiu um erro crasso”, frisa, lembrando os trágicos incêndios de Pedrogão Grande.

O PCP entende, por isso, que “o Estado tem que assumir o controlo público da rede de comunicações de emergência e garantir a respetiva eficácia e operabilidade”, acautelando três questões: que a solução encontrada “não significa qualquer tipo de interrupção no funcionamento da rede de comunicações de emergência”, que se moderniza de forma urgente a rede e que essa passa a ser de controlo público.

Os comunistas apontam ainda cinco medidas de “caráter urgente” que devem ser consideradas, nomeadamente a manutenção dos sistemas próprios de cada agente de proteção civil, reforçar o número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, ter antenas móveis em várias regiões, reforçar o sistema de comunicações por satélite e feixes hertzianos e abrir o sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros “de forma a permitir a visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações”.

O PCP diz ainda que o Governo deve considerar “as possibilidades de utilização das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito dos corpos de bombeiros e das Forças Armadas”.