PCP quer Estado a produzir medicamentos para acabar com dependência de privados

O Partido Comunista Português (PCP) quer que o Estado passe a fazer medicamentos para acabar com a dependência do país da indústria farmacêutica privada. A medida tem como objetivo responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dar cumprimento ao princípio constitucional do acesso gratuito aos medicamentos, avança o jornal “Público“.

O projeto de lei, que o PCP vai entregar esta segunda-feira no Parlamento, visa instituir o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) como Laboratório Nacional do Medicamento. Os comunistas entendem que a dependência das empresas farmacêuticas criou condições para estas “imporem os seus preços”, ficando o Governo “remetido para uma posição de subserviência e os interesses do país e dos doentes na dependência de estratégias comerciais”.

“Os interesses da indústria não são os interesses do SNS. São inúmeros os exemplos em que a indústria impôs preços absolutamente obscenos aos Estados na aquisição de medicamentos para determinadas doenças, dos quais podemos destacar o sucedido com os novos medicamentos para a hepatite C”, lê-se no documento que vai ser entregue na Assembleia da República.

Os comunistas defendem que “só uma intervenção pública no setor do medicamento salvaguarda o interesse público e a soberania nacional. Os dados do Relatório Anual aos Cuidados de Saúde mostram que, em dezembro de 2016, os encargos com medicamentos ascenderam na totalidade a 1.189 milhões de euros, o que representa uma subida de 0,6% em comparação com o ano anterior.