PCP quer rever tabela salarial da Função Pública para assegurar “proporcionalidade” entre escalões

O Partido Comunista (PCP) quer rever a Tabela Remuneratória Única (TRU) dos funcionários públicos para assegurar a proporcionalidade entre as diferentes escalões remuneratórios. Os comunistas alertam que as mais recentes atualizações dos salários da Função Pública vieram “destruir a proporcionalidade inicial” da TRU e pedem novas negociações urgentes entre o Governo e os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o PCP indica que o aumento de 10 euros para os funcionários públicos que recebem entre 635,07 e 683,13 euros, bem como um aumento generalizado das remunerações em 0,3%, promovido este ano pelo Governo de António Costa veio agravar “os problemas já verificados da falta de progressividade da TRU”.

Segundo o PCP, além de serem “claramente insuficientes e aquém daquilo que seria devido a estes trabalhadores após quase uma década de congelamentos”, estes aumentos salariais mantiveram “o pouco distanciamento entre o valor da base remuneratória e o valor de admissão na carreira de assistente técnico” e diminuíram “o distanciamento e proporcionalidade entre os níveis remuneratórios e as várias categorias e carreiras”.

A bancada comunista dá conta de que este falta de progressividade já vinha de antes, quando, em fevereiro de 2019, o Governo promoveu a atualização da base remuneratória da Administração Pública para os 635,07 euros, “considerando que este valor corresponde à quarta posição remuneratória”.

“Tal entendimento levou a que os primeiros quatro níveis da TRU auferissem a mesma remuneração, mantendo apenas formalmente as três primeiras posições remuneratórias”, indica. “Esta alteração da base remuneratória, para além de claramente insuficiente, veio destruir a proporcionalidade inicial da TRU e à qual estaria o Governo vinculado e obrigado nos termos do n.º 3 do artigo 147.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho”.

O PCP pede, por isso, ao Governo que “promova, de forma urgente, um processo negocial com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública, por forma a efetuar revisão da Tabela Remuneratória Única, assegurando a sua proporcionalidade”.

E acrescenta: “As questões remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública, conforme demonstra a petição que se visa acompanhar, demonstram a justeza da necessidade de aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros e, por consequência, também o aumento da base remuneratória para este valor, assim como a emergência nacional do aumento geral e significativo dos salários”.