PCP vai votar contra renovação de emergência. “Há estado de emergência a mais e medidas a menos”

O Partido Comunista Português (PCP) referiu esta segunda-feira que vai votar contra a renovação do estado de emergência, por considerar que “há estado de emergência a mais e medidas a menos”. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, insiste que é necessário reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dar resposta a problemas concretos, como é o caso dos surtos da Covid-19 que têm aparecido em lares.

“Há estado de emergência a mais e medidas a menos, particularmente tendo em conta a necessidade de reforço do SNS, com meios e profissionais, e simultaneamente dar resposta ao problema dos lares”, afirmou Jerónimo de Sousa, à saída da reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência por oito dias (entre 8 e 15 de janeiro).

Jerónimo de Sousa anunciou também que o PCP vai manter o voto contra o estado de emergência, que será votado esta quarta-feira na Assembleia da República. Desde de que foi decretado o primeiro estado de emergência devido à pandemia, o 19 de março, o PCP nunca votou a favor da declaração deste estado de exceção por considerar “excessiva” a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, permitida à luz da Constituição da República. Nas duas primeiras votações, absteve-se, tendo votado contra nas restantes votações.

O novo estado de emergência deverá vigorar entre 8 e 15 de janeiro. No sábado, no primeiro debate das presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que esta renovação do estado de emergência terá “o mesmo regime” por oito dias, justificando essa alteração com a falta de dados suficientes relativos ao período natalício, que só serão conhecidos na reunião de terça-feira no Infarmed, em Lisboa.