PCP vai votar contra renovação do estado de emergência considerando que a “receita está errada”

O deputado e líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou esta sexta-feira que o seu partido continua a opor-se à aplicação do estado de emergência, como forma de combater a pandemia, e, por isso, os comunistas votam contra a renovação do estado de emergência por mais quinze dias.

“As medidas restritivas que têm sido impostas a coberto do estado de emergência não permitem a necessária travagem da epidemia e estão, simultâneamente a atirar o país para uma situação económica e social insustentável”, disse o deputado, durante o debate plenário que decide a renovação do estado de emergência.

Segundo João Oliveira, o PCP entende que o estado de emergência como receita para combater a pandemia está errada “por desconsiderar em absoluto a primeira e a principal questão que está colocada ao país, que é a definição de condições e segurança sanitária para que a vida nacional prossiga com a normalidade possível nas circunstâncias que vivemos”.

“Acentuar a desresponsabilização dos poderes públicos, em favor da responsabilização individual e da limitação de direitos e liberdades e  garantias, por cavalgar uma onda de medo e de  pânico, promovida à escala de massas, contribuindo para que se multipliquem as limites ao exercício de direitos individuais, a partir da ideia errada que é aí que está a solução para os problemas que enfrentamos” é um pressuposto errado para os comunistas.

Por isso, “os motivos da recusa do PCP mantêm-se”, uma vez que os comunistas entendem que o estado de emergia assenta “na ideia que todos os direitos podem ser sacrificados por causa da pandemia”.

“Torna-se cada vez mais evidente que a receita está errada. A evolução negativa da situação económica e social em Portugal, confirma que as medidas restritivas estão a empurrar milhões de portugueses para o desemprego, a pobreza, o endividamento, a ruína, a incerteza e a insegurança quanto ao futuro”, disse, frisando que o país já conta com mais “100 mil desempregados” do que em 2019.

João Oliveira aproveitou, ainda, para criticar o PSD por criticar a realização do congresso do PCP, marcado para os dias 28 e 29 de novembro.

“O congresso do PCP vai-se realizar com todas as condições e garantias de regras sanitárias”, garantiu, questionando o social democrata Adão Silva se a posição do PSD seria “mais uma encomenda do Chega que o PSD cumpriu”.