Pedidos nacionais de patentes sobem mais de 8% até julho

Os dados do INPI sobre direitos de Propriedade Intelectual mostram um país preocupado com a proteção das ideias, mas ainda a duas velocidades, principalmente quando se fala de marcas e design.

Os pedidos de invenções (patente, modelo de utilidade, certificado de proteção…) destoam entre os demais direitos de Propriedade Industrial (PI) durante os primeiros sete meses de 2022, onde queda é a palavra de ordem. Os dados estatísticos provisórios, divulgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em agosto, mostram assim que a consciencialização das empresas e empreendedores sobre as patentes parece estar a intensificar-se, embora não se reflita em todas as vertentes da proteção da inovação. Assim, no acumulado deste ano, entre janeiro a julho, registou-se um aumento de 8,9% nos pedidos nacionais de invenções, para 528, que contrasta com as restantes diminuições.

“As estatísticas comprovam que as empresas que têm direitos de PI registados apresentam uma receita por trabalhador superior em quase um terço à das empresas sem direitos de PI, provando que as primeiras são mais fortes e competitivas no mercado. Por isso, todos os sectores da indústria e dos serviços apostam cada vez mais na proteção da sua PI, sendo este aspeto cada vez mais considerado um investimento em vez de custo. O patenteamento internacional também tem subido em 2022 e espera-se que ultrapasse os números de 2021, ano em que o Top10 do nosso indicador foi liderado pela Bosch e a NovaDelta”, refere Manuel Moniz Pereira, da consultora Gastão da Cunha Ferreira.

Por outro lado, as concessões de invenções caíram 27,5% (137) face aos mesmos sete meses de 2021. Os pedidos de registo de marcas e Outros Sinais Distintivos do Comércio (OSDC) também recuaram 21,9 % (12.300), bem como as concessões das mesmas, que tiveram uma descida de 19,1% para 9.669. Já os pedidos de origem em Portugal de marcas da União Europeia e internacionais contraíram 19,8% para 1.017.

Para Adriana Esteves, diretora de Consultoria em PI na ClarkeModet Portugal, as áreas nas quais o registo de patentes está a crescer mais em Portugal são aquelas que estão relacionadas com a chamada Indústria 4.0 – ou seja, “tecnologias emergentes de engenharia computacional, como sistemas ciberfísicos, análise de dados (Big Data), Inteligência Artificial e computação em nuvem”, que, na sua opinião, abrem uma série de oportunidades focadas na melhoria da eficiência e produtividade dos processos. O ímpeto dos nativos digitais surge lado-a-lado com a saúde que, tradicionalmente, também encabeça estes rankings. “A PI é uma área intrinsecamente ligada ao desenvolvimento económico e, nessa medida, é natural que se se ressinta em eventuais períodos de crise. No entanto, tem tendo vindo a adaptar-se à atual dinâmica e modelos económicos emergentes, visando dar resposta às necessidades das empresas no âmbito da proteção, gestão e monetização da PI”, garante Adriana Esteves ao Jornal Económico (JE).

Márcia Martinho da Rosa, advogada e agente oficial de PI na MMR, alerta ainda para a subida nas disputas judiciais. “Desde 2021 que se tem assistido a um aumento significativo dos litígios entre empresas, na área dos segredos de negócio ou comerciais, um direito híbrido previsto no Código da Propriedade Industrial desde a alteração em 2018. Face a este aumento, presume-se que também o próximo ano a taxa de litígios com base na violação de segredos de negócio suba, muito em resultado da mobilidade intensa de trabalhadores entre empresas a que se tem assistido desde o início da pandemia”, recorda. “Muitas empresas perceberam, após a saída de alguns trabalhadores, que o know-how e os segredos comerciais dessas empresas não estavam bem acautelados, em virtude de verificarem que terceiros começaram a utilizá-los alegadamente através dos seus antigos trabalhadores. Situações destas já se verificam no momento atual e estima-se que o número de casos aumente, atendendo que a muitas das nossas pequenas e médias empresas não têm um verdadeiro conhecimento e planeamento da sua PI, nomeadamente de quando, como e onde, devem proteger as suas inovações”, adianta ao JE a jurista que também integra a consultora RCF Protecting Innovation.

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