Pedro Nuno Santos: “Nenhum governo ou ministro em 50 anos” deixou a TAP e a CP a dar lucros

14h11 Terminou a audição de Pedro Nuno Santos

14h03 Reestruturação "tinha de ter sacrifícios", diz Pedro Nuno Santos

13h59 Pedro Nuno discorda de Lacerda Machado. "Perdemos muito dinheiro" com negócio da VEM

Há momento, a responder sobre a operação da TAP Manutenção & Engenharia Brasil (TAP ME Brasil), o ex-ministro diz discordar “com humildade” – uma vez que não se considera tão especialista em aviação — de Lacerda Machado.

“Discordo da ideia e da afirmação de que o negócio da VEM tenha sido o melhor da TAP em 50 anos”, destaca. “Perdemos muito dinheiro”, acrescenta, lembrando que à data cerca de um terça da intervenção pública feita na TAP deve-se à VEM Brasil. Qualquer coisa entre 800 e mil milhões de euros.

13h44 Saída de Neeleman custaria no mínimo 10 milhões 

Sem o acordo parassocial de 2017 elaborado pelo PS, diz Pedro Nuno Santos, “não fica claro” se o Estado se livrava de pagar algo ao empresário. No mínimo, seriam pagos 10 milhões, o mesmo valor que o consórcio privado pagou pela companhia aérea, tal como indicou na CPI o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro.

O objetivo, reforça, era recuperar o controlo estratégico da empresa. Sobre as prestações acessórias, o ex-ministro lamenta a dificuldade em debater essas responsabilidades do Estado, mas descarta uma relação com o pagamento de 55 milhões.

13h20 “Não devo fazer juízos sobre tempo e modo” da próxima privatização Lusa

O ex-ministro das Infraestruturas disse hoje que não deve fazer juízos sobre “o tempo e o modo” da privatização da TAP que está a ser preparada, reiterando que a companhia não sobrevive sem estar integrada num grupo de aviação.

“Em 04 de janeiro [saída do Governo] não estava decidido – e eu lembro-me de ter dito isso várias vezes – o tempo, o modo e o quando da privatização e, por isso, depois do dia 04 de janeiro, a questão já não se colocou a mim, nem se vai colocar a mim e eu acho que, dadas as funções que ocupei e a responsabilidade que tenho, não devo fazer neste momento nenhum juízo sobre o tempo, o modo e o quando sobre a privatização”, respondeu Pedro Nuno Santos ao deputado do PCP Bruno Dias, em audição no parlamento.

O ex-governante garantiu que não ia abordar matérias de opinião, tanto nesta audição como na da próxima semana na comissão de inquérito, mas repetiu o que defendia enquanto ministro.

“A TAP não conseguirá sobreviver se não se integrar num grupo de aviação e só há duas maneiras: ou era a TAP comprar, por exemplo, a Lufthansa, a Air France KLM, […] ou, obviamente, abrir o capital da TAP”, defendeu, recordando declarações suas na conferência de imprensa de apresentação pública do plano de reestruturação da companhia aérea, antes de ser enviado para aprovação da Comissão Europeia.

Pedro Nuno Santos sublinhou que a TAP atua num setor “muito agressivo”, não podendo, por isso, atuar de forma isolada.

“Para mim era claro – e continua a ser – que o capital da TAP devia ser aberto a uma empresa do setor. Foi sempre o que eu defendi e mantenho”, concluiu.

12h46 “Cada um tem a sua TINA” [there is no alternative]

Agora a responder a Mariana Mortágua, que faz a sua primeira intervenção numa comissão enquanto coordenadora do BE, Pedro Nuno Santos esclarece sobre o plano de reestruturação e o pagamento de 55 milhões de euros pagos a David Neeleman.

A deputada bloquista diz que o plano foi “um desastre” que prejudicou os trabalhadores e aponta mais do que um dedo: além do PSD, acusa o PS de ser o partido das privatizações nocivas: “Assistimos agora a um duplo debate de inevitabilidades” e cada um “vai escolher a TINA [there is no alternativa] que quer para validar as suas opções políticas”, refere.

Em resposta, Pedro Nuno Santos confirma que “cada um tua a sua TINA” e lembra que o quadro legal europeu obriga o país a respeitar algumas regras. Sem esse plano de reestruturação, a TAP teria desaparecido, acredita o ex-ministro.

12h02 "Não vale a pena chatearmo-nos e entrarmos em ansiedade hoje"

É com estas palavras que Pedro Nuno Santos reage ao prolongado inquérito do deputado liberal Bernardo Blanco. “Vamos ainda ter muito tempo juntos”, diz o ex-ministro.

Sobre os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman, reforça que se trata do resultado de um processo de negociação natural de quem queria recuperar “controlo estratégico” de uma estrutura acionista privada. “Sem auxílio de emergência, a TAP fechava e essa foi a razão da negociação. Esse foi o caminho que escolhemos em alternativa à nacionalização”, sublinha.

Entre numa troca intensa com o deputado liberal: “Oiça lá, se uma empresa estiver a valer zero e metermos lá 700 milhões de euros… Ela passa a valer 700 milhões de euros. Fico surpreendido, senhor deputado. Ainda não percebi qual é a sua dúvida desta matéria, até porque vem da área de economia e financeira.

Sobre as cartas de conforto, diz a Bernarod Blanco, há coisas que este último “não entendeu”: “A responsabilidade não aumentou, porque ela já era total  (…) Tínhamos uma empresa encharcada em dívidas. Podemos comentar a proposta liberal, que era um empréstimo com garantia pública a 100%, como tenho ouvido muitos defender por aqui, como se a situação da TAP na pandemia fosse a mesma que a Lufthansa”, termina.

11h40 Escrutínio de privatizações deve alastrar-se à EDP e REN

Em resposta ao deputado Filipe Melo, do Chega, Pedro Nuno Santos remete uma série de respostas para a CPI, pelo objeto desta comissão. “Daqui a uma semana estarei na CPI, onde estarei para aí umas dez horas”, brinca o ex-ministro.

“Ou mais”, responde Paulo Moniz, do PSD.

Ainda em diálogo cruzado, com a bancada social-democrata e do Chega, mantém a defesa das empresas públicas. Pede que, à semelhança da TAP, se comece a olhar para os negócios de privatização da EDP, da REN e outros. “É sobre a TAP, mas isto é sobre a gestão das empresas públicas” de anteriores governos, nomeadamente o de coligação PàF.

“Não sei de um negócio em Portugal melhor que o da ANA. Não conheço”, diz, ainda a mencionar a Vinci, que gere o aeroporto de Lisboa.

11h31 TAP "é o maior exportador nacional"

É categórico sobre a companhia aérea portuguesa, que considera “o mais exportador nacional” e “uma das maiores riquezas do país”.

“Tem uma importância económico e macroeconómica imbatível”, diz, alertando que se corre o risco de passar ao lado do potencial geográfico naciona e perder o hub.

“O hub e a TAP dão uma centralidade a Portugal, que o país não teria de outra forma no quadro europeu. Ou se tira proveito dela ou perde-se um dos maiores ativos do país”, avisa.

Sobre os 3,2 mil milhões, também claro: o “investimento”, como lhe chama, não se compara “ao dinheiro que se perderia”. “Injetámos 3,2 mil milhões, mas iríamos perdiar incomensuravelmente mais”, sublinha Pedro Nuno Santos.

11h20 Pedro Nuno Santos pede consequências pelos 'fundos Airbus'

A segunda dimensão desse negócio, acrescenta, vem com a auditoria pedida pela TAP. “Isto é uma informação muito importante que hoje sabemos. Não é uma arma de arremesso – temos a informação e é muito importante e sobre ela temos de agir. Sabemos hoje que a TAP pediu uma auditoria e sabemos que a capitalização foi feita com fundos Airbus, e o que essa auditoria nos indica é que muito provavelmente a capitalização feita pela Airbus foi financiada, na verdade, pela TAP”, diz.

Recorde-se que uma empresa não se pode capitalizar com capitais próprios.

“Há um valor implícito à troca de encomendas de aviões que foi feita pela TAP sob a liderança de David Neeleman”, sublinha também.

“A Airbus eventualmente terá ganho com a desistência da encomenda dos A350. A auditoria conclui que havia um valor subjacente. Quem comprou e quem paga os aviões é a TAP. Quem paga máquina, o equipamento e o avião é quem obviamente deve receber o desconto”, considera.

O ex-governante estranha que essa auditoria seja “suficientemente grave para a ignorarmos, para fazermos estas audições e sabemos que é possível que tenhamos sido enganados”. Se assim foi, explica, “não podemos ignorar esta informação”.

Há que “confirmar se aquela auditoria tem alguma veracidade. Se tiver, enquanto país, temos de exigir que os contratos sejam revistos. E a Airbus também tem essa responsabilidade para com o país e com a TAP, que é um cliente antigo”, avisa o ex-ministro.

“Se no meio destas audições todas ainda temos alguma preocupação com a TAP e com o país… Se essa auditoria tem um fundo de verdade, que haja responsabilidades”, pede.

O ex-responsável pelas Infraestruturas diz ainda que o negócio da venda da TAP em 2015 “não foi um acaso”, mas sim “um padrão da forma como a direita vê as empresas públicas e as trata”. Dá o exemplo da TAP, mas poderia dar outros, diz: Groundforce e ANA.

Esta última, diz, é particularmente interessante: “Ouvi numa audição alguém dizer que a ANA tinha sido um excelente negócio para o Estado Português. A ANA em 2022 deu mais de 330 milhões de euros de lucro. Em dez anos, deu mais de 1,400 milhões de euros de lucros. Por isso, foi um bom negócio para quem?”, questiona.

O Estado, alerta, tem perdido “controlo das infraestruturas mais importantes para nós”.

“Aqui, só se chega de avião. [Aeroportos] são infraestruturas críticas para qualquer país do mundo. Em Portugal, tem importância crítica ainda superior. Perdemos controlo dessa infraestrutura e perdemos outras coisas”, nomeadamente receita fiscal, explica.

“Tenho muito orgulho do trabalho que nós fizemos para salvar a TAP e garantir que a TAP continuava a voar, mas sobretudo porque conseguimos provar que a TAP, uma empresa pública, pode dar lucro. Que era possível ser viável e dar lucro. E também não foi um acaso. Também conseguimos que a CP desse lucro. E não há mais nenhum governo, e nenhum ministro, nos últimos 50 anos, que se possa gabar de cessar funções com a TAP e a CP a dar lucro”, termina.

11h01 Empresas públicas "não são um peso sobre o Estado"

Pedro Nuno Santos quer “começar obviamente pelo início”, isto é, pela privatização de 2015 — que critica fortemente –, e à sucessiva capitalização e reconfiguração acionista.

A CPI à TAP, que admite ter acompanhado, tem trazido “dados novos, verdadeiramente alarmantes, sobre este processo” de privatização conduzido pelo governo PSD/CDS. “Suscitaram e devem suscitar ação também do nosso lado”, sublinha.

O negócio, explica, teve duas dimensões que se prendem com a “promessa não concretizada de que a privatização de 2015 libertava o país do peso e problema que era a TAP”. “Isso não aconteceu”.

“A TAP foi vendida por dez milhões de euros. Poderia ser um negócio aceitável do ponto de vista financeiro (…) Isso não aconteceu e fica claro ao longo de semanas e meses de audições. Sabemos hoje de forma mais que evidente que foram assinadas cartas de conforto. O Estado comprometia-se não a pagar dívidas sujeitas a essas cartas de conforto, mas obrigava-se a recomprar a TAP”, elabora. “Ficava não só responsável pela dívida subjacente mas também responsável por toda a dívida entretanto contraída a priori”, acrescenta ainda.

“Se corresse bem, qualquer mais valia gerada era do privado. Para o bem, a empresa era do privado. Para o mal, a empresa era do Estado. E isso é a forma mais fácil de resumir o negócio de 2015”, diz Pedro Nuno Santos.

Lança fortes farpas ao PSD. “Imaginaemos que tinham continuado a governar (…) Enquanto fui ministro, há apenas um partido que se recusou a dizer o que faria na pandemia. Um único: o PSD”, sublinha, recordando a situação financeira da TAP nessa altura.

“A TAP tinha 141 milhões de euros de dívida em exposição bancária ao abrigo das cartas de conforto. A TAP SGPS com capitais próprios negativos perto de 600 milhões de euros negativos (…) Era uma empresa altamente alavancada em dívida. E o que aconteceria inevitavelmente é que a TAP não conseguiria pagar esses 141 milhões de euros que ainda estavam ao abrigo das cartas de conforto”, remata.

“Sem PS, a TAP tornar-se-ia pública pelo acordo feito em 2015. É a primeira dimensão de um negócio mal feito e que lesou o interesse público e lesou o Estado”, salienta o ex-ministro.

“As empresas públicas não são um peso sobre o Estado, mas são também instrumentos de financiamento do Estado, em alternativa aos impostos”, diz ainda.

10h56 Certos temas só serão abordados para a semana, avisa

Pedro Nuno Santos começa a intervenção a dizer que “é um gosto enorme estar de volta ao Parlamento” e recorda os últimos seis meses de ausência em que apenas comunicou por dois comunicados. “Muito foi dito sobre o que disse ou não disse, fiz ou não fiz (…) Foram meses de espera difíceis, porque a vontade de responder e reagir era muita”, admite o ex-ministro. “Era para mim claro que devia esperar pela vinda ao Parlamento”, explica.

Já os temas que suscitaram a sua saída do Governo, começa logo por avisar, “serão abordados na comissão de inquérito na próxima semana” e “sobre esses temas”, reforça, não se falará nesta comissão, cujo “objeto e objetivo é outro”. “Nesta comissão de Economia deve-se discutir temas mais importantes do que os temas que levaram à composição da comissão parlamentar de inquérito”, considera Pedro Nuno Santos.

10h39 Ex-ministro já deu entrada na audição

Pedro Nuno Santos já entrou na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Fará uma intervenção inicial.

“Tiveram saudades minhas?” diz ao entrar. Da bancada do PSD ouve-se: “Está com bom ar!”

10h30 Pedro Nuno Santos deve regressar como deputado em julho

O ex-governante deverá regressar aos trabalhos parlamentares como deputado no início de julho, já depois das suas duas audições. A data de regresso foi adiada até ao limite legal.