Pela primeira vez em democracia, Portugal teve excedente orçamental de 0,2% em 2019

Centeno fecha 2019 com um excedente orçamental e supera as projeções inscritas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2020, que apontava para um défice de 0,1% do PIB.

O saldo positivo em contabilidade nacional chegou mais cedo que o esperado pelo Governo. Portugal registou pela primeira vez em democracia, um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2019, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

“A estimativa preliminar para o ano de 2019 revela que o setor das AP [Administrações Públicas] apresentou um saldo positivo (capacidade líquida de financiamento) de 404 milhões de euros, correspondente a 0,2% do PIB”, refere o relatório do organismo de estatística.

O resultado não é apenas melhor do que o défice de 0,1% projectado pelo Governo, no Orçamento do Estado para 2020, como do registado em 2018, ano em que Portugal tinha tido uma necessidade líquida de financiamento de 910,9 milhões de euros, o que corresponde a um défice de 0,4% do PIB, naquele que tinha sido até à data o mais baixo registado desde 1974. Este valor tinha sido atualizado em setembro, depois do organismo de estatística ter estimado em março um défice de 0,5%.

Assim, o saldo em contabilidade nacional registou um aumento de 0,3 pontos percentuais no ano terminado no quarto trimestre de 2019, relativamente ao trimestre anterior, situando-se em cerca de 403,9 milhões de euros, destaca o INE, explicando que “este aumento foi determinado por um aumento da receita superior ao da despesa, com variações de 0,8% e 0,2%”.

No debate no Parlamento, esta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha avançado que seria “com grande probabilidade” que o Portugal terá registado “um saldo orçamental positivo”. “Portugal tem sido justamente citado como um grande exemplo de um país que fez uma notável consolidação orçamental e dentro de dias saberemos o saldo orçamental de 2019”, disse.

Algumas instituições nacionais já antecipavam que o saldo orçamental das Administrações Públicas na óptica que conta para Bruxelas fosse superior ao esperado pelas Finanças em 2019. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimava que o saldo orçamental tenha sido de -0,0% do PIB e o Conselho de Finanças Públicas também antecipava que o cenário do Governo fosse cumprido ou superado.

Apesar do INE, manter na primeira notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos que envia ao Eurostat, a projeção de excedente orçamental de 0,2% para 2020, inscrita no Orçamento do Estado, quer António Costa, quer o ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiram que o cenário será revisto em baixa, devido à crise provocada pela Covid-19.

Também o organismo de estatística nacional realça que a informação divulgada esta quarta-feira “não reflete ainda a situação atual determinada pela pandemia Covid-19”. “É de esperar que as tendências aqui analisadas se alterem substancialmente”, assinalam.

Contribuições sociais impulsionam receita 

O aumento da receita total de 0,8% é explicado por uma subida de 0,8% da receita corrente e de 2,3% da receita de capital. A receita corrente foi sobretudo impulsionada pelo aumento de 1,7% das contribuições sociais, “traduzindo a evolução no mercado de trabalho”, seguida pelos impostos sobre a produção e importação (1%), pelos impostos sobre o rendimento e património (0,4%) e pelas vendas (0,1%), “que mais que compensaram a diminuição da outra receita corrrente (2,5%)”.

Já o comportamento da despesa “resultou do efeito combinado da diminuição da despesa de capital em 3,7% e do aumento da despesa corrente em 0,5%”.

“O comportamento da despesa corrente refletiu os aumento das prestações sociais (1,2%), despesas com pessoal (1,3%) e subsídios (5,6%) e as diminuições dos encargos com juros (3,0%) e da outra despesa corrente (3,0%). O consumo intermédio permaneceu inalterado neste período”, explica o INE.

(Atualizado às 11h39)

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