Operação Marquês: “Esta decisão não é a favor nem contra ninguém é apenas uma fase da justiça”, diz juiz Ivo Rosa

Após dois anos e sete meses do início do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução, está a apresentar despacho de pronúncia relativo a todas as 28 acusações e a todos 189 crimes que constam da acusação do Ministério Público. Veredito ditará a pronúncia dos arguidos ou enviar apenas uma parte da acusação para julgamento. No início da leitura do despacho, que deverá demorar mais de duas horas devido à extensão do documento com mais de seis mil páginas e que será lida apenas uma súmula, Ivo Rosa avisa: “esta decisão não é a favor nem contra ninguém é apenas uma fase da justiça”.

“Só cumprindo as regras do Estado de direito é que o processo se realiza”, sinalizou o juiz do tribunal central de instrução criminal no arranque da leitura da decisão instrutória da Operação Marquês sobre a existência de indícios suficientes para submeter a julgamento os 28 arguidos da chamada ‘Operação Marquês’, entre os quais José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva (o alegado testa de ferro), o ex-banqueiro Ricardo Salgado, e os ex-gestores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, num total de 189 crimes económico-financeiros.

Ivo Rosa realçou ainda que “não se pode esperar que um processo desta complexidade e dimensão que durou quatro anos na fase de inquérito, demore pouco tempo na fase de instrução”, depois de criticar violações do segredo de justiça ao longo do processo.

O juiz afirma ainda que o combate à corrupção deve ser feito dentro das regras de um estado democrático “de forma a conseguir uma justiça penal livre de suspeitas”, realçando que “não existem dúvidas que a corrupção corrói as instituições do Estado e a democracia” e que “chegou o tempo da justiça nesta fase processual”.

“Este é o tempo dos tribunais”, diz o magistrado afirmando que abdicou de folgas e de férias para poder debruçar-se sobre ele.

O ex-primeiro-ministro está acusado de 31 crimes: fraude fiscal qualificada (3), branqueamento de capitais (16), falsificação de documentos (9) e corrupção (3).

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), José Sócrates começou a ser corrompido quase na mesma altura em que tomou posse como primeiro-ministro, depois das eleições de 2005, estando os responsáveis do inquérito convencidos que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT (21 milhões), bem como para garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, a que se somam mais 2,5 milhões do seu amigo de infância, o empresário Carlos Santos Silva, e três milhões dos negócios do grupo Lena em Angola, entre outras verbas.

O ponto inicial deste processo situa-se no mês de julho de 2013 com uma comunicação da CGD ao MP. Em causa estava uma transação que, segundo viria a estar na acusação, terá rendido meio milhão de euros a Sócrates. O ex-primeiro-ministro já cumpriu dez meses de prisão preventiva.

Na acusação, o Ministério Público pede indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.