“Pertinência dos apoios à capitalização acentuou-se com duplo efeito” exógeno

A emergência dos apoios à capitalização das empresas esbarra com a lentidão dos timings de decisão, o que dificulta a adaptação a um contexto de grande exigência do ponto de vista da gestão.

A inflação e a inevitável subida dos juros para harmonizar o seu combate faz parte da estratégia dos bancos centrais, mas, por outro lado, é a “tempestade perfeita” no que diz respeito às empresas, seja de que sector for. Neste contexto, recorda Luís Miguel Ribeiro, é de exigir uma atenção redobrava por parte do Governo.

Os empresários têm pedido o reforço dos apoios à capitalização. As soluções existentes são insuficientes?
A pertinência dos apoios à capitalização das empresas, que já se colocava antes da pandemia e da guerra na Europa, acentuou-se com o duplo efeito destes dois fatores sobre a atividade económica, o que justifica o pedido do reforço desses apoios. As soluções existentes, através de instrumentos de capital e quase-capital, são insuficientes, atendendo a que Portugal tem um problema de crescimento económico, que tem de ser alicerçado em ganhos sustentados de produtividade e competitividade e, para isso, tem de investir mais e exportar mais, o que requer instrumentos de capitalização (dado o elevado nível de endividamento) em montante e condições adequados. Neste sentido, as soluções existentes são insuficientes.

Quais são os principais constrangimentos no acesso das empresas às linhas de capitalização?
Para além do momento tardio em que os instrumentos de apoio à capitalização das empresas entraram verdadeiramente no terreno, quantas vezes desajustados ao timing das necessidades das empresas, atendendo o perfil da nossa estrutura empresarial muitas empresas não conseguirão respeitar todas as exigências e requisitos de acesso, pelo que precisam de instrumentos adequados de financiamento e capitalização.

A crise provocada pela pandemia veio fragilizar a estrutura de capitais das empresas. Como encara a atual situação, com a perspetiva de abrandamento do crescimento económico, inflação e subida dos juros?
É uma verdadeira “tempestade perfeita”, que requer uma redobrada atenção por parte das políticas públicas, cujo foco deve estar no apoio às empresas, os principais agentes criadores de riqueza e emprego e, com isso, poder assegurar de forma sustentada a vertente social.

Existe risco na subcapitalização das empresas quando entramos na fase de concretização dos fundos europeus?
Existe esse risco, atendendo a que a insuficiência de capitais próprios é uma limitação no acesso aos fundos europeus. Sabemos que no acesso aos sistemas de incentivos, entre os requisitos a cumprir pelo promotor está um valor mínimo para o rácio de autonomia financeira.

Que expectativas tem para o processo de concretização do PRR?
Este PRR beneficia muito pouco as empresas. Os dados do último boletim de monitorização do PRR, reportados a 22 de junho, mostra a baixa execução, em particular nas verbas dirigidas às empresas. Do montante total já aprovado a beneficiários diretos e finais (5.335 milhões de euros), apenas 3% corresponde às empresas.

Por outro lado, é bem visível a baixa execução ao nível dos pagamentos: o total pago a beneficiários diretos e finais corresponde a apenas 14% do montante global aprovado (e no caso das empresas a proporção é ainda mais baixa (apenas 2,4% do total aprovado). O próprio Governo reconhece implicitamente que as coisas não estarão a correr bem e que haverá riscos de execução, tendo adotado recentemente medidas para tentar contrariar, nomeadamente com o pedido à Comissão Europeia quanto à possibilidade de reprogramação dos investimentos do PRR para enfrentar as atuais oscilações de preços, ao qual a União Europeia já terá respondido favoravelmente à solicitação de Portugal e de outros Estados membros.

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