Plano de Recuperação: execução vai ser fiscalizada pelo Parlamento e por comissão com 10 personalidades

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser fiscalizada pelo Parlamento e por uma comissão constituída por 10 personalidades, disse hoje o primeiro-ministro.

“Temos que manter o país mobilizada no execução deste programa. O país tem que ter confiança na sua execução”, começou por dizer António Costa na cerimónia em Lisboa onde o esboço do plano foi apresentado.

O esboço do PRR foi aprovado em Conselho de Ministros esta quarta-feira. Amanhã, o plano vai ser apresentando na Comissão Europeia em Bruxelas pelo primeiro-ministro.

Costa também sublinhou ser “importante” o Parlamento ter aprovado esta semana o novo código de procedimento administrativo e o novo código de contratação pública que permitem “agilizar procedimentos de licenciamento e assegura um mecanismo de contratação que garanta o máximo de transparência com o mínimo de burocracia para haver boas condições para executar este programa”.

A proposta de lei do Governo que prevê alterações ao código da contratação pública foi aprovada hoje no Parlamento, na especialidade, pelo PS e PSD.

O governante apontou que vai existir acompanhamento deste programa através das “entidades de fiscalização, desde logo a Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF), através dos mecanismos de articulação entre a ADC [Agência para o Desenvolvimento e Coesão] e o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] para que haja um acompanhamento por parte do Ministério Publico destes programas”.

António Costa também apontou para o “reforço dos mecanismos de fiscalização que existem na União Europeia”. Depois, saudou a “iniciativa que está a ser avançada na Assembleia da República da criação de uma comissão de acompanhamento da execução deste programa”.

O primeiro-ministro também disse que o PRR vai ser acompanhado por uma comissão com 10 personalidades, uma das quais a presidir, que “permita acompanhar permanentemente a execução deste plano, fiscalizar a sua execução, fazer sugestões e dar conta pública de como o programa tem vindo a ser executado”.

António Costa também apontou que vai haver uma comissão de acompanhamento do PRR que conta com representantes das associações nacionais de municípios e das freguesias, das regiões autónomas da Madeira e Açores “para que todos os territórios acompanhem a execução deste plano”.

Esta comissão também vai contar com a presença dos parceiros sociais: das confederações patronais e sindicais, assim como das mutualidades e misericórdias, e das universidades e politécnicos.