Plano de Recuperação: Governo corta para metade montante da previsão de utilização de empréstimos

O Governo pondera usar 2,7 mil milhões de euros do total que poderia aceder de empréstimos em condições mais favoráveis através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A previsão corta para metade os 4,3 mil milhões de euros que eram ponderados em outubro, com uma menor alocação para a habitação a custos acessíveis.

Na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, que tem negociado com Bruxelas desde outubro e que colocou esta terça-feira em consulta pública, o Executivo não exclui a utilização da vertente de empréstimos, já que prevê a alocação de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e do recurso a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

Em outubro, o Executivo ponderava usar 4.295 milhões de euros dos empréstimos disponibilizados através do Plano de Recuperação e Resiliência, depois de ter sinalizado que iria dispensar a utilização desta vertente.

“O Governo português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública”, referia o draft publicado em outubro, acrescentando que “ainda assim, elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do MRR [Mecanismo de Recuperação e Resiliência]”.

Apesar de privilegiar a utilização de subvenções, o Executivo admitia  que dependendo das condições dos empréstimos poderá vir a utilizá-los, nomeadamente 2.745 milhões de euros ao parque público de habitação acessível (para o bloco “Habitação”), 1.250 milhões de euros para a capitalização de empresas e resiliência através do Banco de Fomento (inserido na vertente do potencial produtivo e de emprego) e 300 milhões de euros para material circulante ferroviário, para os regionais de longo curso, inserido na mobilidade sustentável.

É precisamente o recurso de empréstimos para habitação que sofre o maior corte na versão final face ao documento de outubro, prevendo agora 1.149 milhões de euros neste vertente, com 774 milhões de euros para o parque público de habitação a custos acessíveis e de 375 milhões de euros para alojamento estudantil a custos acessíveis.

A previsão do montante para capitalização de empresas e resiliência financeira, através do Banco de Fomento, mantém-se. “Com recurso à vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, pretende-se realizar um aumento do capital do Banco Português de Fomento, de modo a acomodar flutuações de balanço decorrentes da implementação do InvestEU, programa europeu com quatro janelas de investimento no qual o BPF assumirá o papel de implementing partner“, pode ler-se no documento.

“Em acréscimo, este investimento compreende também a criação de um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas, como resultado da crise económica despoletada pela pandemia. Neste âmbito, pretende-se proceder, cumprindo os termos do Quadro Temporário de auxílios de Estado, a uma recapitalização de empresas de cariz estratégico e/ou operacional e financeiramente viáveis previamente à eclosão do surto de SARS-CoV-2”, acrescenta.

Também para o material circulante ferroviário a previsão do recurso a empréstimos se mantém, com 300 milhões de euros.

O ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, vincou que os 2,7 mil milhões de euros em empréstimos aos quais o Governo pondera recorrer “não foram descartados, nem encartados”.

“Continuam aqui registados na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados. A nossa situação, relativamente à questão macroeconómica do endividamento do país, que objetivamente condiciona e aconselha que sejamos prudentes na utilização desta verba sob a forma de empréstimos”, disse Nelson de Souza, em declarações à agência Lusa.

Aquando da visita da presidente da Comissão Europeia a Portugal, o primeiro-ministro anunciou que Portugal irá apenas utilizar, para já, as subvenções do Plano de Recuperação e dispensar, por enquanto, os empréstimos europeus a que poderia aceder, justificando com o elevado endividamento do país.

“Portugal tem uma dívida pública muito elevada e assume sair desta crise mais forte do ponto de vista social, mas também mais sólido do ponto de vista financeiro. Por isso, a opção que temos é recorrermos integralmente às subvenções e não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir”, disse durante uma apresentação ao lado de, Ursula von der Leyen, dos eixos previstos para o Plano de Recuperação e Resiliência, em outubro.

Citado pela Lusa, Nelson de Souza explicou que “a situação mantém-se”, e, por isso, é necessário encontrar uma solução que “permita utilizar estes empréstimos”, na medida em que vão “financiar investimentos que são muito importantes”.