A introdução de portagens nas ex-SCUT (sem cobrança ao utilizador) fez aumentar o número de acidentes rodoviários nas estradas nacionais. Esta é a principal conclusão de um estudo hoje divulgado pelo GEE – Gabinete de Estudos e Estratégia do Ministério da Economia, da autoria dos economistas Alfredo Marvão Pereira, Rui Marvão Pereira e João Pereira dos Santos.
O estudo mediu o impacto da introdução de portagens nas auto-estradas ex-SCUT de 2008 a 2014. Segundo este estudo, o número total de acidentes nas estradas nacionais dos municípios servidas por auto-estradas ex-SCUT em que foram introduzidas portagens subiram cerca de 4%.
“Observámos que os acidentes nas auto-estradas nos municípios com auto-estradas SCUT decresceram entre 16,4% e 21,1% após a introdução das portagens, enquanto os acidentes nas estradas nacionais subiram entre 7,2% e 9%, e os acidentes noutras estradas cresceram entre 7,6% e 7,7%”, conclui o referido estudo.
Mais especificamente, este estudo do GEE apurou que a introdução das portagens nas ex-SCUT teve particular influência nos aumento dos acidentes rodoviários com danos corporais ligeiros, aumentando em 1.193 o número de vítimas desta categoria por ano.
Com base nas estimativas da Comissão Europeia (2008) para o custo provocado pelos acidentes rodoviários, o estudo do GEE defende que o custo provocado pelo aumento dos acidentes com pequenos danos corporais nas estradas nacionais após a introdução de portagens nas ex-SCUT é de 31,2 milhões de euros por ano.
Este custo representa cerca de 20% das receitas conseguidas com a introdução de portagens nas ex-SCUT, avança o referido estudo.
Este estudo do GEE não faz a contabilização dos custos que a introdução de portagens nas ex-SCUT pode ter provocado em termos de tempo de deslocações das pessoas, no uso e desgaste dos veículos ou até efeitos ambientais, por exemplo, que resultaram do desvio de tráfego das auto-estradas ex-SCUT para as estradas alternativas.
“De qualquer forma, os resultados apresentados por este estudo são mais uma peça do ‘puzzle’ que parece evidenciar que a introdução de portagens exclusivamente por questões de obtenção de receitas em auto-estradas não congestionadas é uma decisão altamente questionável. Os custos induzidos pela introdução de portagens poderão não se negligenciáveis e não deverão ser ignorados quando se avalia se se deve ou não introduzir essas portagens”, concluem os economistas Alfredo Marvão Pereira, Rui Marvão Pereira e João Pereira dos Santos.
As portagens foram introduzidas nas ex-SCUT do Grande Porto, Litoral Norte e costa de Prata a 15 de outubro de 2010; e nas ex-SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beiras Litoral e Alta a 8 de dezembro de 2011.
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