Porto Law Summit debate as novas condicionantes da profissão

O investimento em tecnologia mas principalmente o investimento em conhecimento digital é, mais que uma necessidade, uma obrigação que impacta diretamente na capacidade concorrencial de uma sociedade de advogados, mas também de cada advogado individualmente.

É esta uma das conclusões do terceiro painel da Porto Law Summit 2022, que se realiza ao longo do dia na sede portuense da ANJE e de que o Jornal Económico é media partner – que versou o tema do impacto da tecnologia na advocacia (Law & Tech). Sendo uma ferramenta imprescindível, a tecnologia é também uma área cada vez mais dedicada, que obriga a conhecimentos específicos e o seu domínio faz a diferença.

Num painel composto por Pedro Seixas da Silva, Francisco Pinheiro, João Rocha de Almeida, Leyer Prieto, Luís Afonso Fernandes, Nuno da Silva Vieira e Joana Mota, prevaleceu a ideia segundo a qual “a tecnologia é um meio para atingir um fim”, como afirmou Rocha de Almeida.

E esse fim tem duas derivações: por um lado, a prestação de um melhor serviço ao cliente, e, por outro, a interação com o edifício jurídico nacional, que já não passa sem o recurso às tecnologias, como deixou claro Pedro Seixas da Silva.

Mas a obrigação do uso da tecnologia não é apenas uma vantagem: “a tecnologia custa muito dinheiro”, recordou Joana Mota. Colocava assim uma questão nova: “nem todos os advogados, nem todos os escritórios vão acompanhar da mesma maneira a evolução tecnológica” – o que coloca novas questões de concorrência. “O custo é uma das principais desvantagens da tecnologia”, afirmou, para concluir que a utilização eficiente e otimizada destas ferramentas é agora um imperativo.

Por outro lado, como chamaram a atenção vários dos membros do painel, merece observação demorada a economia digital. Uma área nova mas cada vez mais presente no dia-a-dia de todos os ‘stakeholders’ envolvidos, que envolve novos conhecimentos – com certeza distantes dos tribunais e dos seus juízes. Uma evidência tanto mais verdadeira quanto mais os advogados interagem com o sector empresarial.

Outra questão é a inteligência artificial e o impacto que essa novíssima tecnologia vai implicar no sector, como chamou a atenção Seixas da Silva – algo que já está a ser usado em Inglaterra. Vantagem ou desvantagem? Adiante se verá. Outra desvantagem que é possível detetar é a capacidade de sigilo que o uso das tecnologias encerra – sendo certo que nem todas as ferramentas assumem o mesmo grau de certeza na ótica do utilizador. Ou, como sintetizou Nuno Silva Vieira, “se não tivermos conhecimentos de tecnologia, somos enganados todos os dias”.

Ficar em casa

Como se fosse preciso demonstrar a sua capacidade de ação sobre os advogados, sem tecnologia não teria existido o quarto e último painel do colóquio: ‘Trabalho remoto, trabalho híbrido e semana de quatro dias’ – com a participação de Filipe Pedro Duarte, André David, Gustave Lopes da Silva, João Velez de Lima, Rui Gomes da Silva, Susana Santos Valente e Tiago Rocha Matos.

Um tema puramente geracional “com os advogados mais jovens a aderirem” com insistência ao sistema, como referiu Susana Santos. Que “funciona muito bem, é algo que queremos manter, porque é bom para os colaboradores e para os escritórios”.

O ponto importante é adicionar “flexibilidade à performance do escritório e às necessidades de formação contínua” obrigatória em qualquer sociedade de advogados”, referiu por seu turno Velez de Lima.

A gestão dessa flexibilidade é diversa e adaptável a cada caso: trabalho híbrido, dias fixos ou agenda flexível do teletrabalho e o próprio número de dias destinados a ‘ficar em casa’ resultam das necessidades específicas de cada escritório. “uma realidade incentivada todos os dias” em todos os países mais desenvolvidos – pelo menos.

André David chamou a atenção para um dado nem sempre conhecido: o teletrabalho era um sistema já usado antes da pandemia – o que, não sendo exclusivo, acontecia no caso dos escritórios com presença física noutras regiões que não a do escritório original. “O modelo está testado e trouxe satisfação para todos”.

Evidentemente que uma das evidências relatadas por vários dos intervenientes tem a ver com a redução de custos fixos dos próprios escritórios – um fator não despiciendo que necessariamente entra nas contas de qualquer estrutura de negócio.

Mas nem tudo são ‘flores’: perdeu-se a perceção de equipa e de algum modo a relação daí decorrente, como chamou a atenção Rui Gomes da Silva. Com um senão acrescido: “a polícia não entrava num escritório de advogados” sem cumprir alguns pressupostos – fará o mesmo relativamente à casa onde está um advogado em teletrabalho? “Não”, disse o ex-ministro. E largou a ‘bomba’: “Os advogados importantes vão estar a trabalhar no escritório todos os dias, os que ficarem em casa vão ser irrelevantes. Eu nunca iria para teletrabalho, principalmente se estivesse em início de carreira”, disse.