Portugal defende “acordo equilibrado” para gestão de ‘stocks’ pesqueiros

Portugal defendeu na segunda-feira em Bruxelas um “acordo equilibrado” para a gestão de ‘stocks’ pesqueiros entre a União Europeia, Reino Unido e a Noruega, informou hoje o Ministério da Agricultura e Alimentação. Em comunicado, o Ministério indica que no Conselho Agricultura e Pescas da União, que decorreu em Bruxelas na segunda-feira foram discutidas as orientações […]

Portugal defendeu na segunda-feira em Bruxelas um “acordo equilibrado” para a gestão de ‘stocks’ pesqueiros entre a União Europeia, Reino Unido e a Noruega, informou hoje o Ministério da Agricultura e Alimentação.

Em comunicado, o Ministério indica que no Conselho Agricultura e Pescas da União, que decorreu em Bruxelas na segunda-feira foram discutidas as orientações para a fixação das possibilidades de pesca para 2023, para ‘stocks’ partilhados com Reino Unido, Noruega e Estados Costeiros para 2023.

“Portugal defendeu que estas consultas anuais deverão ser concluídas até ao Conselho de dezembro, de forma a providenciar estabilidade ao setor pesqueiro da União. Considerou, assim, que a Comissão deverá envidar todos os esforços necessários para obter acordos positivos e equilibrados para os pescadores europeus em 2023”, é destacado na nota.

O Ministério adianta que Portugal vai acompanhar as consultas bilaterais entre a União Europeia e o Reino Unido, especificamente quanto às espécies de profundidade, que são da maior importância para as Regiões Autónomas.

Na reunião, Portugal sublinhou “a necessidade de melhorar as medidas em vigor, relativas aos ecossistemas marinhos vulneráveis, promovendo um maior envolvimento da Administração, do setor da pesca e dos conselhos consultivos, através de um diálogo transparente e contínuo entre todas as partes”.

De acordo com a nota, foi igualmente debatido o estado do ‘stock’ da enguia europeia, “tendo os estados-membros, incluindo Portugal, sido unânimes na necessidade de implementar medidas adicionais a nível europeu, para proteger este ‘stock’”.

O Ministério da Agricultura lembra que, em Portugal, a captura de meixão encontra-se proibida desde o ano 2000.

“Relativamente à situação de mercado, Portugal destacou que as decisões de produção no território nacional estão a ser comprometidas pelos custos e disponibilidade de fatores de produção e pelas condições climáticas, caracterizadas por uma seca prolongada, associadas ainda à incerteza quanto ao preço no momento da colheita, com consequências negativas na viabilidade e o investimento nas explorações agrícolas”, é referido na nota.

Na reunião, Portugal destacou ainda a responsabilidade da União Europeia para com a cooperação humanitária, nomeadamente para com países em desenvolvimento, em particular em África, com maiores carências de abastecimento.

“Portugal destacou a manutenção dos elevados preços do petróleo e do gás, com impacto no aumento do preço dos fertilizantes e, por conseguinte, no preço dos alimentos, aumenta a pressão na segurança alimentar, sobretudo nas economias mais frágeis”, é indicado na nota.

Na reunião foi também debatida a produção e logística agrícolas na Ucrânia e ligações UE, tendo Portugal destacado a necessidade de “solidariedade e pragmatismo no momento critico que vivemos”.

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