Portugal e Reino Unido preparam acordos sobre Defesa e para evitar dupla tributação

Os dois países admitem também assinar acordos bilaterais “em matéria de segurança nacional e partilha de informação sobre imigração, armamento, munições e explosivos, e possíveis oportunidades para projetos de cooperação na área da defesa”.

A declaração conjunta luso-britânica assinada esta segunda-feira em Londres pelos primeiros-ministros Boris Johnson e António Costa prevê uma nova convenção para evitar a dupla tributação no comércio e um acordo bilateral na área da Defesa.

Portugal e o Reino Unido vão “aprofundar a cooperação em matéria de defesa através da conclusão das negociações e assinatura de um novo acordo de defesa bilateral”, destaca-se na declaração conjunta luso-britânica no capítulo relativo à segurança.

O documento dá também destaque à área da cooperação ao nível da investigação criminal e tem uma referência à atual conjuntura internacional com Portugal e Reino Unido a comprometerem-se no sentido de reforçar “a paz e a segurança na Europa, incluindo através da coordenação no apoio à Ucrânia e na resposta à agressão russa”.

“Enquanto democracias no século XXI que partilham os mesmos valores, estamos determinados a trabalhar em conjunto enquanto parte de uma ampla rede que defende a liberdade e a democracia, o comércio livre, os direitos humanos e o estado de direito”, lê-se na parte introdutória do documento assinado por Boris Johnson e António Costa.

Do ponto de vista político e geoestratégico, Portugal e o Reino Unido conservam o compromisso com a defesa coletiva por meio da Aliança Atlântica”.

“Trabalharemos em conjunto para reforçar a postura defensiva da NATO a longo prazo e para garantir que a Aliança Atlântica disponha de uma vasta rede de parcerias que visem o fortalecimento da segurança, permitindo enfrentar todas as ameaças à segurança Euro-Atlântica. Aprofundaremos a nossa cooperação diplomática e em matéria de segurança e defesa, reforçando a nossa capacidade conjunta de ultrapassar ameaças atuais e futuras à nossa segurança”, refere-se nesta declaração conjunta.

Na área policial, Portugal e Reino Unido vão cooperar “em áreas especializadas de crime grave e organizado, tais como o tráfico de droga, o terrorismo e o cibercrime”.

“Maximizar oportunidades para a partilha de experiências e boas práticas, incluindo através de possíveis protocolos de cooperação/treino entre a Unidade Especial de Polícia (UEP) e as contrapartes britânicas” e “explorar oportunidades para intensificar a cooperação bilateral em matéria de ação policial e justiça criminal”, são outros objetivos identificados nesta área.

Os dois países admitem também assinar acordos bilaterais “em matéria de segurança nacional e partilha de informação sobre imigração, armamento, munições e explosivos, e possíveis oportunidades para projetos de cooperação na área da defesa”.

Já do ponto de vista comercial, além da convenção para evitar a dupla tributação, os governos de Londres e de Lisboa querem “partilhar informação sobre fluxos de comércio e investimento ao nível bilateral, bem como sobre barreiras existentes”.

Neste setor, foram definidos como objetivos a aproximação entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e o Department for International Trade (DIT) britânico, de forma a promover as melhores condições possíveis para os agentes económicos de ambos os países.

“Apoiar um maior envolvimento entre atores não governamentais, tais como confederações empresariais, câmaras de comércio e associações de negócios em setores específicos relevantes”, e “trabalhar em conjunto para promover a segurança económica dos dois países e a dos nossos parceiros, nomeadamente através de um esforço conjunto para fortalecer a segurança energética e promover a resiliência e a diversidade das cadeias de abastecimento de bens e materiais críticos”, são outros pontos previstos neste acordo.

O documento apresenta igualmente uma parte sobre os britânicos residentes em Portugal e sobre os portugueses no Reino Unido, sublinhando-se “os fortes laços que unem os dois povos”.

“Em primeiro lugar e acima de tudo, através das significativas comunidades das nossas diásporas, mas abrangendo também projetos de investigação conjuntos, relações estreitas no âmbito do ensino superior, ligações empresariais e fluxos turísticos significativos. O intercâmbio de pessoas e ideias é o cerne da nossa parceria e deverá ser valorizado e apoiado”, acrescenta-se.

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