Portugal quer pagar antecipadamente 2 mil milhões aos credores europeus

O Governo já sinalizou que está em discussões para fazer um reembolso antecipado aos credores europeus este ano, mas o compromisso oficial é mais conservador, ou seja, de pagar entre 2020 e 2023 parte da dívida cuja amortização estava prevista para 2025. A revelação consta do relatório anual do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), divulgado esta quinta-feira.

A instituição que sucedeu ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF), que a par do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM) é um dos credores europeus que emprestaram dinheiro a Portugal no resgate financeiro pedido em 2011, divulgou ainda o valor a ser pago antecipadamente: até 2.000 milhões de euros.

O MEE recordou que o forte desempenho orçamental e o positivo acesso aos mercados financeiros permitiram a Portugal pagar a totalidade do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de forma antecipada, em dezembro de 2018, para ‘suavizar’ o perfil de maturidades da dívida ao tirar proveito do atual ambiente de taxas baixas.

“Portugal também se comprometeu a um reembolso antecipado do EFSF em até 2.000 milhões de euros entre 2020 e 2023, sujeito a condições no mercado e ao impacto da avaliação, nessa altura, da sustentabilidade da dívida”, afirmou.

Pico a evitar em 2025

Em maio deste ano, o DN/Dinheiro Vivo noticiou, citando fonte oficial do Ministério das Finanças, que o Governo estava em discussões, a nível técnico, para avaliar a oportunidade, o momento e o montante de um possível reembolso antecipado dos empréstimos europeus em 2019. O gabinete de Mário Centeno revelou nessa altura que uma análise preliminar evidencia que o pagamento de dívida ao EFSF, cujo primeiro vencimento ocorre em 2025, traria benefícios para a dívida pública portuguesa.

Segundo dados do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública, a dívida portuguesa aos credores europeus ascende aos 51,63 mil milhões de euros, dos quais 27,33 mil milhões ao EFSF e 24,30 mil milhões ao EFSM.

Cristina Casalinho, presidente do IGCP, já identificou que 2021 é um ano de “preocupação” em termos de amortizações de dívida e o Tesouro tem feito operações de troca, comprando dívida com prazo nesse ano e emitindo a maturidades mais longas, para suavizar o impacto. Em 2021, Portugal tem de reembolsar 22,37 mil milhões de euros, dos quais 6,75 mil milhões irão para os cofres do EFSM.

O plano para pagar antecipadamente ao EFSF parte de uma amortização de 3,5 mil milhões em 2025 indica que o Governo vê esse ano como um dos próximos picos de ‘preocupação’, pois o total das amortizações ascende a 17,24 mil milhões.

A ideia, como referiu o MEE no relatório anual, é aproveitar o bom momento para emitir dívida. Portugal pagou esta quarta-feira uma taxa de alocação de 0,639% para emitir 625 milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos, estabelecendo um novo mínimo histórico ao conseguir pela primeira vez uma yield abaixo de 1% para vender dívida benchmark.

No mercado secundário, a yield da dívida soberana portuguesa a 10 anos tem caído a pique este ano: negoceia esta quinta-feira nos 0,635%, o que compara com 1,72% no início do ano.

Os resultados económicos e as subidas no rating soberano têm contribuído para a melhoria da percepção dos investidores sobre as OT portuguesas. No entanto, os fatores externos também têm ajudado. A guerra comercial tem levado a receios sobre o abrandamento do crescimento da economia mundial e obrigado os principais bancos centrais a carregar no botão de ‘pausa’ na normalização da política monetária.

Na semana passada Jerome Powell, presidente da Reserva Federal, disse que o banco central dos EUA está pronto a agir de forma apropriada para sustentar a expansão, algo que os investidores interpretaram como sinal de que um corte na federal funds rate poderá estar próxima. Na quinta-feira passada, o Banco Central Europeu disse que vai manter as taxas de juro na zona euro em mínimos históricos pelo menos por mais um ano e Mario Draghi até admitiu que alguns membros do Conselho de Governadores falaram sobre um corte nas taxas.

Espanha e Grécia já anteciparam

Quando Portugal reembolsar antecipadamente os credores europeus, não será o primeiro dos países ‘resgatados’ a fazê-lo. O MEE informou que Espanha em 2018 fez três amortizações antecipadas, num total de 8 mil milhões de euros. Antes disso já tinha feito seis pagamentos adiantados, entre 2014 e 2017, pagando dívida total de 9,3 mil milhões.

Segundo o MEE, “os reembolsos antecipados dão um forte sinal positivo sobre o sucesso do programa de assistência financeira à Espanha e também reforçam a posição do MEE como instituição madura que apoiou com sucessos os países durante a crise”.

“Dados os elevados níveis das dívidas públicas, uma estratégia orçamental credível e momentum mais forte nas reformas são chave para reduzir a vulnerabilidade a choques adversos”, adiantou.