“Portugal teve zero erros” na gestão partilhada de dinheiro público

O relatório anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que Portugal teve “zero erros em 2015” no que diz respeito à gestão partilhada dos dinheiros públicos pelas instituições europeias e os Estados-membros, avança a agência “Lusa”.

Durante a apresentação do relatório que decorreu hoje, no Tribunal de Contas português, em Lisboa, João Figueiredo, membro do TCE disse que “um discurso recorrente é que na gestão partilhada quem comete os erros são os países do Sul. O que o Tribunal de Contas verificou em 2015 é que também não é bem assim. Portugal em 2015 teve zero erros”.

João Figueiredo ressalva ainda que dos milhões de transações existentes no espaço comunitário, o TCE seleciona uma amostra, com base em diversos critérios, e que em 2015 foram auditadas 1.049 transações, ao nível da União Europeia e dos Estados-membros.

Só no âmbito da gestão partilhada foram auditadas 575 transações, tendo sido encontrados 118 erros quantificáveis, os que têm impacto na taxa de erro global. Quanto aos restantes países do “Norte, Centro, para Ocidente e para Oriente, mais anglo-saxónicos ou mais eslavos” foram detetados erros.

No caso de Portugal, das 20 transações auditadas em 2015 “não foi identificado nenhum erro”, comparativamente aos sete erros encontrados nas auditorias no ano anterior.

João Figueiredo salientou ainda “na gestão partilhada é que se cometem erros e não na gestão direta assumida pela Comissão. O nível de erro encontrado é idêntico [nos dois] ou seja, a ideia de que a Comissão cumpre e os Estados-membros não, não é verdade”.

A inclusão de custos elegíveis de despesas, declarações incorretas das superfícies pelos agricultores, projetos, atividades ou beneficiários inelegíveis são os erros que mais contribuem para a taxa de erro global.

O relatório revela que as receitas globais da união Europeia em 2015 orçaram os 146 mil milhões de euros. Já o volume de pagamentos executado atingiu os 145 mil milhões de euros.

No que aos fluxos financeiros com Portugal diz respeito, Portugal contribuiu, em 2015, com 1,6 mil milhões de euros para a UE mas beneficiou de pagamentos de 2,6 mil milhões de euros. “Houve uma quebra substancial dos pagamentos recebidos por Portugal entre 2014 e 2015, tendo o saldo positivo reduzido bastante (em 2014 foi de 3.000 milhões de euros). Isto não aconteceu só em Portugal, mas com a generalidade dos Estados-Membros”, referiu.

Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas português destacou “contribuição significativa do Tribunal de Contas português” para a realização do documento que já reporta a 2015.