Portugueses “continuam a pagar mais 10% de IRS” do que no pré-troika

Apesar de considerar positivo o desdobramento dos escalões do IRS previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2022, Nuno Alves, senior manager na EY, avisa que, de acordo as simulações, os portugueses continuam, regra geral, a pagar mais impostos sobre os rendimentos do que há 11 anos.

“Fiz uma comparação com aquilo que era o nível de IRS que tínhamos nos anos pré-troika, em 2011. Se bem nos recordamos, este enorme aumento de impostos era temporário e para fazer face a uma situação especial. Fiz simulações com os mais variados escalões: mil euros, três mil, cinco mil, dez mil euros por mês. Todos estes escalões salariais continuam a pagar cerca de mais 10% de IRS do que pagavam há 11 anos”, afirmou o fiscalista, num painel dos painéis  da conferência sobre o OE promovida esta quarta-feira pelo Jornal Económico e pela EY.

Segundo notou Nuno Alves, a proposta apresentada pelo Governo à Assembleia da República “praticamente” não traz alterações face à que foi chumbada, no final de 2021, continuando a ser o desdobramento dos escalões de IRS a principal medida, em termos de fiscalidade para as famílias.

Em causa está, disse o fiscalista, uma medida que tem “um peso emblemático” (terá um impacto de cerca de 150 milhões de euros, de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças), mas que vai “permitir uma poupança relativamente reduzida às famílias”. “É uma medida que tem um peso emblemático, mas o que chega ao bolso de cada família é relativamente reduzido”, sublinhou Nuno Alves.

Na proposta de Orçamento do Estado, convém explicar, está previsto o desdobramento do terceiro e sexto escalões do IRS, o que deverá trazer um alívio fiscal às famílias da classe média. Por outro lado, o Governo escolheu não atualizar os escalões em linha com a inflação, uma decisão que os fiscalistas da EY criticaram esta quarta-feira, na referida conferência, dizendo que tal seria importante para a manutenção do poder de compra.

Além do desdobramento dos escalões de IRS, Nuno Alves destacou o alargamento do programa Regressar e o prolongamento do IRS Jovem, como medidas benéficas, ainda que, em termos de impacto orçamental, tenham um peso menos relevante (juntas, “custarão” aos cofres do Estado cerca de 25 milhões de euros).

No que diz respeito ao programa Regressar, o Governo decidiu estender esta medida para 2023, mantendo os critérios e os benefícios associados a esta medida. Ao abrigo deste regime, está prevista a exclusão de tributação de 50% dos rendimentos de trabalho dependente e independente durante cinco anos.

Já quanto ao IRS Jovem, está previsto um alargamento de três para cinco anos do período de isenção parcial do IRS sobre os rendimentos dos jovens que estão a começar a sua vida ativa.

Por outro lado, e no que diz respeito ao englobamento das mais-valias, Nuno Alves salientou que, mesmo sem a “pressão” de que o Governo sofria quando não disponha da maioria absoluta, o Executivo de António Costa decidiu manter esta medida, que será “emblemática” no sentido de passar “uma mensagem relativamente às mais-valias especulativas”. Esta medida será aplicada aos portugueses que fazem parte do último escalão de IRS, ou seja, com um rendimento coletável acima dos 75 mil euros e que nos últimos 12 meses tenham obtido rendimentos com bens móveis, tais como ações ou obrigações. Só produzirá efeitos, contudo, relativamente aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2023.