Precários do Estado: Governo apresenta soluções “na próxima semana”

O Governo vai apresentar na próxima semana, no Parlamento, a proposta com as soluções para integrar os trabalhadores precários da administração pública, anunciou esta tarde o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República.

“Na próxima semana o Governo apresentará à Assembleia da República a proposta de lei que enquadrará os mecanismos de resposta à precariedade no setor público”, disse o chefe do Governo no Parlamento, em resposta ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

António Costa adiantou que o processo consiste num mecanismo que permita ter um “sistema ágil” para converter os vínculos precários “em verdadeiros vínculos laborais” e acrescentou que esse debate também terá de ser acompanhado no setor privado.

“É com interesse que acompanharemos o debate que se fará na sexta-feira, da iniciativa do PCP, que julgamos que merece ser devidamente ponderada”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que poderá haver casos em que não será necessária a “mediação judicial” para verificar uma situação de precariedade.

A proposta do PCP que vai a plenário na sexta-feira pretende dar natureza de título executivo às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) sempre que seja detetada uma situação de irregularidade de recurso ilegal à prestação de serviços.

António Costa considerou que é importante o debate sobre o tema mas sublinhou que isso não significa necessariamente que o Governo concorde com a forma como propõem os deputados do PCP. “Gostaríamos de ver o debate aprofundado nesta Assembleia da República”, sublinhou.

Segundo o relatório do Governo, há mais de 100 mil trabalhadores precários na administração pública. O programa de regularização dos vínculos precários na administração central e setor empresarial irá arrancar depois até 31 de outubro e a sua conclusão deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018.