Presidente da Anacom: “Não existe qualquer atraso no 5G”
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, entende que “não existe qualquer atraso na atribuição das faixas do 5G [quinta geração da rede móvel]” e, por isso, afirmou esta quarta-feira que “Portugal, conforme o calendário comunicado, dará cumprimento às metas definidas a nível europeu, nas faixas mais relevantes [700Mhz e 3,6 Ghz]”.
Durante o seu discurso na sessão de abertura do 29ª edição do Congresso da APDC, a decorrer entre hoje e quinta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Cadete de Matos rebateu as criticas que o regulador das comunicações tem sido alvo por parte das principais empresas de telecomunicações e disse que o plano do regulador é “continuar a dar prioridade à proteção dos consumidores”.
Embora, tenha admitido que os operadores têm razão no argumento de que “ainda falta recuperarem o investimento realizado no 4G”, o gestor da Anacom contestou a postura das empresas que defendiam que o “5G só teria interesse depois de 2022” e que agora acusam a regulação de atrasar o processo de implementação da nova rede móvel.
Aludindo ao caso da Televisão Digital Terrestre (TDT), Cadete de Matos afirmou que o incumbente do serviço [Meo, detida pela Altice Portugal] “defendeu expressamente” que o regulador deveria atrasar a implementação do 5G no país para depois de 2020. “Esta pretensão não foi acolhida pela Anacom”, esclareceu.
João Cadete de Matos insistiu que as frequências mais relevantes para a quinta geração móvel – a faixa dos 700 Mhz (ocupada pela TDT) e dos 3,6 Ghz – e que o plano da Anacom tem vantagens face ao que ocorre noutros países da União Europeia (UE).
“O leilão que a Anacom se propõe a realizar tem a vantagem de contemplar outras faixas relevantes para as comunicações, o que vai ao encontro das pretensões dos operadores, explicitas na consulta de 2018, e ao previsto pela UE”.
Sobre a razão da Anacom ter optado por um leilão para atribuir as bandas do 5G, Cadete de Matos considerou “tratar-se de um processo mais transparente e menos intrusivo, para que cada entidade consiga a quantidade de espectro que precisa”.
Quanto ao regulamento das condições de acesso às frequências que vão a leilão, que será apresentado em janeiro de 2020, para a Anacom a “implicação de limites à atribuição do espectro poderá ser uma condição para salvaguardar o interesse público e evitar o açambarcamento do espectro”.
João Cadete de Matos também evidenciou a necessidade de se fixar obrigações “em nome do interesse público” para salvaguardando a entrada de novas entidades e o surgimento de novos modelos de negócio no mercado das comunicações, sobretudo nos casos dos “operadores móveis virtuais” e das entidades que com “licenças obtidas anteriormente”.
A abertura do espetro a mais players será possível com a partilha de rede, uma outra sugestão da Anacom.
Anacom considera “essencial” redução do preço das comunicações
No seu discurso, Cadete de Matos reafirmou a proposta do regulador na criação de um “roaming nacional [partilha de rede] em áreas de baixa densidade populacional” em nome da “coesão nacional, para áreas que de outra forma não têm forma cobertura [de rede móvel]”.
Nesse sentido, e observando o mercado a médio prazo, o presidente da Anacom lembrou a existência de “lacunas nos serviços de banda larga e serviços de voz”, apelando assim à criação de acessos “em todo o território” ao serviço de banda larga. “É essencial uma redução no preço dos serviços e acesso à internet”, apelou.
João Cadete de Matos deu conta que os preços dos serviços de telecomunicações em Portugal “aumentaram 12,5%, e compara com uma redução de 10,9% observada na União Europeia”. “Importa criar condições para que se inverta a disparidade observada ao longo da última década face à trajetória observada na União Europeia”, disse.
O congresso anual da APDC, que já vai na sua 29ª edição, arrancou hoje num contexto em que a economia nacional já atravessa uma fase de transformação digital acelerada e em pleno processo de adoção do 5G em Portugal.
Este ano, o painel do Estado da Nação das Comunicações, que encerra o evento na quinta-feira, onde os presidentes executivos da NOS, Vodafone e Altice e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações debatem em público as principais questões do setor, não vai ter a Anacom representada. Há mais de um ano que regulador e operadoras de telecomunicações vivem num clima tenso e o processo de implementação do 5G colocou-os nos últimos meses de costas voltadas.
