Presidente da Assembleia da Madeira critica “sigilo inexplicável” relativamente a projetos de revisão da Constituição

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, criticou o “sigilo inexplicável” relativamente aos projetos de revisão da Constituição que estão a ser apresentados na Assembleia Legislativa da República.

O lamento foi feito durante a sessão solene do dia do concelho de Machico.

José Manuel Rodrigues disse que esses projetos de revisão da Constituição “são uma desilusão e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações” dos madeirenses e dos açorianos.

Presidente do parlamento pede revisão urgente da Constituição

O presidente do parlamento da Madeira considera urgente a revisão da Constituição, e diz que essa revisão deve “aprofundar os poderes e competências” das Regiões Autónomas e “fixar claramente” as responsabilidades e incumbências do Estado para com os portugueses das ilhas.

José Manuel Rodrigues salientou a importância de se “repensar o financiamento” das Autonomias, pois é um “dado objetivo que as transferências da solidariedade nacional e da cobertura dos custos de insularidade têm vindo a diminuir, anualmente, face às despesas do Estado, o que não é aceitável”.

Face a isto o presidente do parlamento regional diz que se impõe uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

“Neste âmbito importa, também, que o Estado reforce os recursos financeiros das autarquias, atendendo às novas exigências que lhe são feitas e às competências que lhes têm vindo a ser atribuídas, assim como devem ser majoradas as transferências financeiras para os Municípios das Regiões Autónomas, já que estes têm custos acrescidos devido à insularidade e à ultraperiferia”, sublinhou o presidente da Assembleia da Madeira.