Presidente da Assembleia da Madeira dececionado com projetos de revisão constitucional da República sobre autonomia

O presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, mostrou-se dececionado com os projetos de revisão constitucional que estão a ser apresentados na Assembleia da República relativamente às autonomias.

José Manuel Rodrigues disse que os projetos de revisão da lei Fundamental apresentados na Assembleia da República são uma “deceção e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações” de açorianos e madeirenses.

“Quando nos negam o direito a uma gestão partilhada dos nossos mares, em conjunto com o Estado, há razões para protestar, pois, como diz o próprio Presidente do Tribunal Constitucional, instituição que nos negou esse direito de partilha, esta nega reflete, e vou citar: “…o ancestral pendor centralista da cultura política dominante”, disse o presidente do parlamento regional, durante a Sessão Solene das Festas de São Jorge, no município de Velas, nos Açores, à qual presidiu.

“É neste clima de desconfiança e de desconsideração para com as Autonomias que nos movemos e nos governamos. Deveria ser o seu contrário, já que é indiscutível que a Autonomia foi uma das grandes conquistas da nossa Democracia e é um instrumento de unidade nacional”, acrescentou José Manuel Rodrigues.

O presidente da Assembleia da Madeira contudo sublinhou que nesse âmbito existem exceções. José Manuel Rodrigues destacou “a solidariedade e cooperação de algumas instituições do Estado com as Regiões Autónomas, de que é exemplo a ação das Forças Armadas na última crise sísmica nesta querida ilha de São Jorge”.

José Manuel Rodrigues considerou “urgente” uma revisão da Constituição que “aprofunde os poderes e competências das Regiões Autónomas e que fixe claramente as responsabilidades e incumbências da República para com os portugueses das ilhas”.