Presidente da Lusa pede “outro modo de financiamento” da agência fora do Orçamento do Estado

O presidente do conselho de administração da agência Lusa defendeu esta terça-feira a necessidade de se encontrar um novo modelo de financiamento da agência, que não seja através do Orçamento do Estado (OE), para evitar situações de potenciais constrangimentos financeiros. Nicolau Santos considera que o modo como a RTP é financiada poderia é um exemplo que o Governo poderia aplicar na Lusa, para a agência encontrar estabilidade e condições de desenvolvimento.

“Acho que esta situação demonstra que é necessário um outro modo de financiamento da agência, que não o OE”, afirmou Nicolau Santos numa audição parlamentar sobre as condições de funcionamento da Lusa, na comissão de Cultura e Comunicação.

Segundo o presidente da agência Lusa, o atual modelo de financiamento, que depende unicamente do OE, “acarreta normalmente um atraso significativo na aprovação dos orçamentos anuais da agência”, que só podem ser validados após a aprovação do OE e depois de estar em vigor da Lei do Enquadramento Orçamental (LEO). “Só depois disso é que a Lusa pode validar o seu orçamento”, reforçou.

Ora, para evitar potenciais constrangimentos financeiros na agência de notícias, Nicolau Santos sugeriu que se deve “olhar para a situação da agência Lusa e compará-la, por exemplo, com a RTP que tem muito maior estabilidade financeira, desde que começou a ser financiada pela taxa do audiovisual”.

Comparando as duas empresas de media públicas, o presidente da Lusa constatou “uma diferença em termos de estabilidade, de prestação de serviços e de desenvolvimento tecnológico”, defendendo a necessidade de se encontrar novas formas de financiar a Lusa, tal como aconteceu com a RTP.

Ao caso da RTP acrescentou a situação da agência espanhola EFE, referindo que ambas têm “financiamentos que são muito mais estáveis, que não dependem do orçamento diretamente e que além de serem muito estáveis, são muito mais previsíveis”. E os contratos “são bastante mais alargados, o que dá mais capacidade para olhar para o futuro”.

A questão financeira da Lusa tem sido um tema recorrente, tal como admitiu Nicolau Santos. Isto porque a Lusa está dependente com o que está previsto no OE e na LEO. “Por causa destas restrições, o orçamento da Lusa em 2016 foi aprovado em setembro, em 2017 foi aprovado em julho, em 2018 [quando Nicolau Santos assumiu a direção da agência] foi aprovado em maio, em 2019 foi aprovado em julho e no ano passado foi aprovado em setembro. Ora, este ano, houve orientações por parte do secretário de Estado do Tesouro [Miguel Cruz] para que fossem seguidas as orientações de elaboração de orçamentos das empresas públicas – talvez, este ano, o orçamento da Lusa seja aprovado mais cedo. Mas nós temos este problema de ter de validar primeiro o contrato [de serviço público com o Estado] no Tribunal de Contas para ele entrar em funções.  Estamos dependentes disso”, explicou o responsável da Lusa.

Por isso, o apelo para uma nova forma de financiamento da agência de notícias, cujo maior acionista é o Estado.

Na mesma audição, o presidente da Lusa confirmou aos deputados que a agência só tinha tesouraria garantida até ao final do mês de fevereiro, dada a inexistência de um contrato de serviço público com o Estado para o período 2021-2027, tal como o Jornal Económico noticiou a 19 de fevereiro. “No entanto, em nenhum, caso a prestação de serviço público esteve em causa”, garantiu. A situação financeira acabou por ser acautelada pelo Governo que, através de uma resolução de Conselho de Ministros de 25 de fevereiro, autorizou a Lusa a realizar despesa pela prestação de serviços de interesse público.

Os detalhes da resolução não são conhecidos, mas a mesma visa a atribuição de uma indemnização compensatória como contrapartida da prestação do serviço público por parte da Lusa, que se mantém em continuidade, até à celebração do contrato de serviço público. Assim, mesmo sem um contrato, o Estado adianta verbas para a Lusa fazer face aos seus encargos até que o novo contrato de serviço público com o Estado fique fechado e entre em vigor.

Isto porque só o contrato com o Estado desbloqueia os 12,8 milhões de euros, acrescidos de 300 mil euros (relativos à compensação pela inflação), que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 para a Lusa.

A situação não é nova. Segundo Nicolau Santos, a Lusa foi financiada através de uma resolução de Conselho de Ministros nos anos de 2016 e 2019, uma vez que também não tinham sido celebrados atempadamente o contrato de serviço público do Estado.

Lusa terá de devolver 2,2 milhões de euros ao Estado?
Outro tema em cima da mesa, durante a audição a Nicolau Santos, foram as recomendações da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à Lusa, após uma auditoria à gestão anos entre 2017 e 2019. O IGF recomendou a devolução ao Estado de 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória recebido em excesso, “uma melhor otimização dos gastos operacionais” e a “adoção de medidas que visem aumentar as receitas comerciais”.

Ora, Nicolau Santos explicou que a recomendação de devolução de verbas está diretamente relacionada com os atrasos na aprovação dos orçamentos da Lusa. Ou seja, segundo o presidente da agência, os atrasos “na aprovação dos orçamentos leva a que eles sejam dificilmente executáveis”.

“E quando não executamos totalmente o orçamento temos de devolver esse dinheiro ao Estado”, referiu. Em 2019, por exemplo, a Lusa devolveu ao Estado 1,4 milhões de euros referente ao plano de atividades e orçamento de 2016, que não foi totalmente executado.

A questão também suscita para o líder da atual administração da Lusa “problemas de investimento e financiamento da agência”. Isto porque as verbas devolvidas poderiam ser aproveitadas pela agência de notícias.

“A agência é sobretudo uma empresa tecnológica, que precisa de estar a par para servir os seus clientes, para cooperar com outros parceiros ou apostar em outros tipos de desenvolvimento tecnológico, que são fundamentais para cumprirmos o serviço em boas condições a clientes que são cada vez mais exigentes”, explicou Nicolau Santos aos deputados da Comissão de Cultura e Comunicação.

O resultado da auditoria foi divulgado a 15 de fevereiro. Numa nota interna enviada aos trabalhadores da agência a 19 de fevereiro, citada num artigo da Lusa, o presidente da Lusa explicou que a devolução de 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória ao Estado recomendada pela IGF resultava do facto dos orçamentos da agência de notícias serem “aprovados tarde”.

“A Lusa recebe todos anos uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros, mas na prática normalmente ficam entre 800 mil e um milhão de euros por aplicar”, argumentou, então, Nicolau Santos.

“É uma falácia dizer que a Lusa recebe uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros porque na prática acabamos por receber à volta de 11 milhões de euros. É por esta razão que neste triénio [analisado pela IGF], feitas as contas, entre o que nos foi concedido em indemnização compensatória e aquilo que nós conseguimos aplicar, há essa diferença de 2,2 milhões de euros”, acrescentou.

A agência Lusa é detida pelo Estado (50,14%), Global Media (23,36%) e Impresa (22,35%). Os restantes 4,15% estão dispersos por outras empresas de media.