Marcelo Rebelo de Sousa deu ‘luz verde’ ao diploma do Governo que estabelece as regras do Orçamento do Estado para 2022.
Marcelo Rebelo de Sousa deu ‘luz verde’ ao diploma do Governo que estabelece as regras do Orçamento do Estado para 2022.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as regras de execução do Orçamento do Estado para 2022”, foi anunciado ao final desta manhã na página oficial da Presidência.
Segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o decreto-lei “visa garantir o controlo da execução orçamental, também flexibilizando algumas regras que vigoravam até agora”.
Uma “excelente notícia para os portugueses”, foram as palavras de António Costa após a promulgação do diploma, cuja versão final foi aprovada pelo Governo no dia 28 de julho, em Conselho de Ministros.
O Orçamento do Estado para 2022 entrou em vigor apenas no final de junho, dado que a proposta orçamental entregue pelo anterior governo foi chumbada em outubro de 2021 no parlamento, o que levou à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas que, no final de janeiro, confirmaram a reeleição de António Costa.
O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) dos dois últimos anos não foi publicado por decisão do Governo, que manteve em vigor o DLEO de 2019 até à aprovação de um novo diploma.
