Marcelo promulga OE2017 e lança quatro desafios ao Governo

Marcelo Rebelo de Sousa comunicou hoje ao país a promulgação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). A decisão terá sido “imediata” e assentou em quatro pontos-chave. De acordo com o Presidente da República, a rápida decisão não significa que tenha, em termos políticos e jurídicos, concordado com todas as medidas contempladas no documento.

“Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redação final, ao longo das últimas semanas. Isso permitiu-me, logo após ter recebido o decreto da Assembleia da República, estar em condições de o promulgar”, justificou o Presidente.

O primeiro factor que levou à promulgação do OE2017 foi a adequação da execução orçamental deste ano aos valores estipulados pela Comissão Europeia. Este factor, aliado ao valor do défice previsto no documento para o próximo ano – o segundo ponto-chave -, também dentro das exigências europeias, traduz a “preocupação de rigor financeiro” do atual Governo.

A estabilidade financeira e política, “essencial à estabilização do sistema financeiro” português, e a estabilidade europeia foram o terceiro e quarto factores-chave destacados pelo Presidente da República para a promulgação do documento.

A estes quatro factores correspondem quatro desafios para o futuro: a crescente “imprevisibilidade” do contexto externo, a conclusão do processo de estabilização do sistema bancário, o estímulo ao crescimento económico e o incentivo ao aumento das exportações, acompanhado por um acréscimo do investimento e por uma melhor utilização dos fundos europeus.

Estes são, para Marcelo Rebelo de Sousa os quatro desafios “sérios e fundamentais” para a execução do OE2017, hoje promulgado e com entrada em vigor em janeiro de 2017, ano em que, espera o Presidente, possa “aumentar a esperança dos portugueses no futuro”.