Presidente do Governo da Madeira diz que inquérito às “obras inventadas” esclareceu questões que eram manipuladas

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que a Comissão de Inquérito às obras inventadas, que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira, “foi muito bom para de forma clara, de uma forma muito concludente, haver um esclarecimento e uma explicação para a opinião pública dessas questões, que eram discutidas publicamente de forma enviesada ou politicamente manipulada”.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita à Fábrica de Mel do Ribeiro Seco, no Funchal, onde reagiu à notícia avançada pelo DN/Madeira, indicando que o relatório da comissão de inquérito, que será apresentado e votado na terça-feira no parlamento regional, isenta o executivo insular de qualquer favorecimento a grupos económicos.

De acordo com o matutino madeirense, a comissão de inquérito concluiu também que nenhum governante foi afastado a pedido de empresas e que estas não exerceram qualquer controlo sobre os órgãos de comunicação social madeirenses.

Por outro lado, o relatório critica o líder e deputado do PS/Madeira, Sérgio Gonçalves, que integra a comissão, por ter omitido na declaração de interesses que, à data dos factos avaliados, ocupava um cargo de gestor no Grupo Sousa, um dos visados no inquérito.

“Acho que esta comissão foi muito importante para esclarecer perante a opinião pública um conjunto de questões que estavam entroncadas e manipuladas junto da opinião pública, sobretudo as operações portuárias, o barco para o Porto Santo, as obras públicas”, disse Miguel Albuquerque.

A comissão de inquérito teve por base um pedido com caráter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo).

Os socialistas pretendiam investigar o “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.

Em causa estavam acusações de Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias publicadas a 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.

O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Sérgio Marques acabou por renunciar ao mandato como deputado do PSD Madeira na Assembleia da República por entender que não tinha condições para continuar a exercer esse mandato como parlamentar.

No âmbito da comissão, foram ouvidos os empresários Avelino Farinha (Grupo AFA) e Luís Miguel Sousa (Grupo Sousa) e o ex-secretário regional Sérgio Marques.

O atual presidente do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, também foi chamado a depor, mas optou por responder às perguntas por escrito.

Presidida pelo social-democrata Adolfo Brazão, a comissão parlamentar de inquérito às “obras inventadas” na Madeira foi composta por quatro deputados do PSD, um do CDS-PP, três do PS e um do PCP, sendo que o JPP prescindiu da sua representação.