Presidente propõe renovação do estado de emergência até 30 de janeiro

O Presidente da República enviou esta terça-feira à Assembleia da República o projeto de diploma que propõe a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até ao próximo 30 de janeiro, para permitir que o Governo adote as medidas necessárias à contenção da propagação da pandemia.

A decisão de propor a renovação do estado de emergência surge depois de ter ouvido a posição favorável do Governo.

O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa prevê a liberdade de circulação para voto antecipado nas eleições presidenciais a 17 de janeiro e depois a 24 de janeiro, o dia geral de ida às urnas. É ainda referido que os idosos que residem em lares podem votar nessa instituição e, assim, beneficiar do regime do confinamento obrigatório.

Ademais, estão previstos testes obrigatórios para os passageiros que cheguem a aeroportos ou portos nacionais e a “possibilidade de intervenção na limitação de preços de certos produtos e serviços, como o gás de garrafa ou as entregas ao domicílio, a fim de evitar especulação”. Ou seja, a hipótese de estabelecimento de um limite às taxas de entrega, que abrange plataformas como a Glovo ou a Uber Eats.

Numa nota divulgada esta tarde por Belém, o chefe de Estado admite que os especialistas em saúde pública dizem que o número de casos de Covid-19 em Portugal aumentou nos últimos dias por causa das celebrações de Natal e Ano Novo.

“Indicam os peritos que há uma correlação direta entre as medidas restritivas do estado de emergência e a redução do número de novos casos, seguida da redução de internamentos e de mortes”, sublinha. “Além do alarmante aumento dos números de infetados, internados e falecidos, temos também uma situação de agravamento de outras patologias típicas do período de inverno, em particular com a onda de frio que temos sofrido”, explica o Presidente.

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