Previsões do Programa de Estabilidade são “improváveis”, considera CCP
A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) acredita que as previsões do Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE) são “improváveis”, deveriam ser mais ambiciosas e que o principal ponto crítico é a “visão conjunturalista” e a “falta de ambição em matéria de reformas”.
O PE, divulgado na passada sexta-feira, confirmou a redução de 0,4 pontos percentuais do objetivo para o défice orçamental este ano, para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e de 0,2% para 2019. Para a confederação empresarial, as estimativas são “cautelosas” porque “tudo aponta” para que a economia portuguesa cresça acima de 2,3% e para que o défice possa ficar abaixo dos 0,7%.
“As previsões para a próxima década no que respeita aos números das contas públicas são de difícil concretização e imporão quase seguramente medidas restritivas adicionais. O alívio na carga fiscal ficará assim comprometido”, refere a CCP, em comunicado divulgado esta segunda-feira.
O Governo prevê que o rácio do endividamento público recue dos 125,7% do PIB do ano passado para 122% este ano, comparado aos 123,5% inscritos no Orçamento do Estado para 2018. Na opinião da CCP, o retrocesso é excessivo. “Em matéria de dívida pública, admitindo que a incerteza quanto ao efeito juros deva ser acautelada, a contração prevista nestes cinco anos é excessiva e, a não haver alterações adicionais nem no efeito juros nem no efeito PIB, a mesma não deveria ultrapassar os 3.5 pontos percentuais do PIB por ano”, destaca a confederação.
A seu ver, as metas de crescimento económico deveriam ser mais ambiciosas e aproximar Portugal quer do crescimento médio do conjunto da União Europeia quer, sobretudo, “do conjunto de países da chamada convergência europeia”. “Também a trajetória do investimento e, em especial, do investimento público, nos parece ser insuficiente, mesmo com uma previsão de podermos no final deste período ver o investimento público atingir 2.3% do PIB”, sublinha a CCP, na mesma nota enviada às redacções.
