PRR: Digitalização da AP com 58% dos fundos para o investimento da transição digital

A versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo entregou esta quinta-feira à Comissão Europeia (CE) tem “três dimensões estruturantes” assentes em roteiros para resiliência, a transição climática e transição digital.

No documento, o Governo prevê alocar 2.858 milhões de euros em subvenções recebidas do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência para a transição digital, que se desdobra, por sua vez, em três roteiros — a escola digital; empresas 4.0; e a administração pública (AP) digital.

Destes quase três mil milhões de euros para a transição digital, a digitalização da AP recebe cerca de 58% dos fundos ou 1.670 milhões de euros, seguindo-se o roteiro empresas 4.0, com cerca de 23% dos fundos, ou 650 milhões de euros, e a escola digital, com 19% dos fundos, ou 538 milhões de euros.

O Executivo explica no documento que o PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, insere-se no quadro de resposta europeia e está alinhado com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital.

O esboço do PRR sinaliza a importância da transição digital que vai permitir “importantes ganhos estruturais de eficiência”, nomeadamente na desmaterialização da aprendizagem, das transações e processos, e permitir o trabalho remoto.

“O PRR aposta fortemente na digitalização da economia, da sociedade e da administração pública, de forma a garantir um quadro de preparação das estruturas produtivas que contribua para um país mais competitivo, reduzindo nomeadamente custos de contexto”, lê-se no documento.

A versão do PRR prevê 14 investimentos para o roteiro da transição digital, a maioria dos quais — onze — estão inseridos na AP digital.

Da app única para o SNS ao portal único para serviços públicos: os investimentos da AP digital

Os fundos canalizados para o investimento na AP digital visão “melhorar a qualidade e a resposta dos serviços públicos”, “digitalizar e integrar serviços públicos”, “aumentar a eficiência e a transparência ao produzir, reutilizar e disponibilizar dados de informação” e “capacitar os trabalhadores públicos para os novos desafios, particularmente quanto à transição digital”.

A transição digital na saúde é a componente com o investimento mais avultado do roteiro da transição digital da AP, no valor de 300 milhões de euros. Neste domínio, o Executivo pretende evoluir e uniformizar os sistemas digitais do SNS “através do desenvolvimento de novas soluções”, entre as quais está discriminada no documento a “integração do canal telefónico (SNS24, digital (Portal Único e App Única)” de forma a ampliar “a oferta de telessaúde” ou por canais presenciais de proximidade.

O Executivo pretende ainda desenvolver um portal único para os serviços públicos que vai integrar as áreas de atuação da AP. O objetivo é reduzir as interações dos utentes — utentes e empresas — com vista a diminuir os custos de contexto.

Segundo o documento, “em particular, as áreas da justiça, segurança social, Negócios estrangeiros e Finanças beneficiarão de uma extensa modernização tecnológica, simplificação, atualização da oferta de serviços”.

Lista dos investimentos discriminados para a AP digital (valores em milhões de euros):

• Portal digital dos serviços públicos e consulares — 275
• Cibersegurança, Ringov e data science — 64
• Redes de emergência — 70
• Programa nacional de capacitação e qualificação da AP — 98
• Modernização e simplificação da gestão financeira e patrimonial pública — 206
• Transição digital na Justiça — 288
• Transição digital na Segurança Social — 200
• Transição digital na Saúde — 300
• Transição digital da AP da Região Autónoma da Madeira — 114
• Hospital digital — 30
• Modernização e digitalização da AP nos Açores — 25

Empresas 4.0

A transição digital para as empresas é uma prioridade para Portugal, cujos “desafios e oportunidades da quarta revolução industrial se conjugam com os efeitos económicos e sociais” causados pela Covid-19.

O Governo quer canalizar 650 milhões de euros para a transição digital das empresas com vista ao reforço das competências digitais do mercado de trabalho e alterar as práticas de formação profissional. Além disso, serão desenvolvidos investimentos para a transformação dos modelos de negócio das empresas de forma a que estas tirem o máximo partido da tecnologia. E, outros investimentos destinar-se-ão à catalisação da integração de tecnologia  nas empresas através de inovação e redução de custos de contexto.

Escola digital: digitalização da Educação e educação digital nos Açores

O grande objetivo previsto no esboço do PRR é incrementar, até 2025, o nível de utilização diária da internet de 65% para 80%, da utilização de serviços públicos online de 41% para 75% e de especialistas em TIC no mercado de trabalho de 2,4% para 5%.

Para isso, o PRR pretende “robustecer a infraestrutura tecnológica das escolas” para “preparar a comunidade escolar para enfrentar os desafios de um futuro próximo, através de um ensino que se quer presencial, mas que pode ter de transitar, temporariamente, para um modelo híbrido ou a distância”.

Para a Transição digital na Educação estão alocados 500 milhões de euros, sendo que este investimento será canalizado para equipamentos, acesso à internet, dar competências digitais aos professores, desenvolver conteúdos educativos digitais, entre outros.

Ainda na escola digital, o Executivo pretende alocar 38 milhões de euros para apoiar a digitalização da educação nos Açores, promovendo também a igualdade de oportunidades para a população açoriana.