PS abre a porta à revisão das tabelas salariais da Função Pública mas impõe “responsabilidade orçamental”

O Partido Socialista (PS) afirmou esta segunda-feira estar disponível para rever a Tabela Remuneratória Única (TRU) dos funcionários públicos para assegurar a proporcionalidade entre os diferentes escalões remuneratórios. Os socialistas sublinham, no entanto, que para avançar com a medida é preciso cumprir os critérios de “responsabilidade orçamental” bem como o “ordenamento jurídico existente”.

“Temos consciência da necessidade de corrigir as desigualdades [entre os funcionários públicos dos diferentes escalões da TRU] que sabemos existirem mas esta alteração respeitará a responsabilidade orçamental, as negociações sempre necessárias com as estruturas sindicais, bem como o ordenamento jurídico existente”, afirmou a deputada do PS Alexandra Tavares Moura, na discussão na Assembleia da República sobre a revisão da TRU.

Em discussão na Assembleia da República estiveram dois projetos de resolução, do Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista (PCP), que pedem ao Governo que reveja a TRU dos funcionários públicos para assegurar a proporcionalidade entre as diferentes escalões remuneratórios. Com o mesmo propósito, foi discutida também uma petição apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

As três iniciativas legislativas, que vão a votos esta terça-feira, dão conta de que o aumento de 10 euros para os funcionários públicos que recebem entre 635,07 e 683,13 euros, bem como um aumento generalizado das remunerações em 0,3%, promovido este ano pelo Governo de António Costa veio agravar “os problemas já verificados da falta de progressividade da TRU”.

O grupo parlamentar do PS garantiu que “acompanha de perto as preocupações” da Função Pública e defendeu que o caminho a fazer para valorizar o funcionários público deve”implementar políticas de gestão de recursos humanos para pensar o presente com foco no futuro, planear o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública e valorizar os salários e carreiras técnicas”.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acompanham as propostas do PCP e BE e a petição da Frente Comum, considerando que são “insuficientes” os aumentos da Função Pública deste ano e que estes “vieram acentuar problemas de progressividade na TRU”.

Já o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-PP referiram que as iniciativas apresentadas “uma aspiração de justiça relativa aos trabalhadores da Administração Pública” mas “tem de ser interpretada à luz da justiça por todos os trabalhadores sejam eles do público ou do privado.