PS Madeira quer fim do monopólio no setor da banana

O Partido Socialista (PS) quer colocar fim ao monopólio no setor da banana na Região Autónoma da Madeira, através da diminuição do número mínimo de produtores e do valor mínimo da produção comercializada neste setor.

Numa proposta entregue na Assembleia Legislativa da Madeira o PS considera os requisitos na região autónoma para reconhecer e apoiar organizações e agrupamentos de produtores “demasiado exagerados e desproporcionados”, tendo em conta o número total de produtores de banana que existe na Madeira

Tal faz com que o que a Empresa de Gestão do Setor da Banana, sociedade comercial por quotas que incorpora equipamentos e trabalhadores da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Fruta e a Cooperativa de Produtos de Banana, seja a única elegível para os apoios provenientes da União Europeia.

De referir que, na qualidade de organizações de produtores, a  Cooperativa Agrícola dos Produtores de Fruta da Madeira representava 55% dos produtos que recebiam apoios, comunitários e do Governo Regional, e a Cooperativa de Produtos de Banana da Madeira representava 45% desses apoios.

“Na prática, é inexequível a criação de outras entidades que reúnam todos os requisitos exigidos”, afirmam os socialistas, mas tal “não impede de que existam múltiplas organizações ou associações de produtores”. De facto, se tal se verificasse, o princípio da “Liberdade de Associação”, estabelecido pela União Europeia, estaria em causa, lembra o PS.

Assim, o PS pretende que haja um maior incentivo e reconhecimento de mais organizações e agrupamento de produtores de banana, para assim poderem ver a sua posição na cadeia de valor fortificada.