PS, PSD e Cristina Rodrigues aprovam estado de emergência mais curto. Irá vigorar até dia 15

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a renovação do estado de emergência por um período de oito dias, entre 8 e 15 de janeiro. O prolongamento deste estado de exceção foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Já o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN abstiveram-se.

O novo estado de emergência terá uma duração de oito dias, ao contrário do que tem sido habitual (15 dias), por não haver ainda dados suficientes sobre o período natalício. Para evitar que haja um “vazio” legal até à reunião do Infarmed, marcada para a próxima terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu então decretar um estado de exceção mais curto do que os anteriores.

O decreto presidencial, agora aprovado no Parlamento, é semelhante ao anterior prevendo a imposição das “restrições necessárias” nos municípios com “níveis mais elevados de risco” e a possibilidade de ser decretado novamente o “confinamento compulsivo”. Continua também a estar previsto que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Este é o oitavo estado de emergência a ser aprovado na Assembleia da República devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ministros deverá reunir-se para definir as medidas que vão vigorar no período definido.

Críticas à gestão da pandemia marcam debate

O debate, que antecedeu a votação, foi marcado pelas críticas da oposição às falhas do Governo para antecipação da segunda vaga da Covid-19. O PSD disse o ano começa com “o Governo em estado de calamidade” pois “desbaratou a confiança que os portugueses em si depositaram” na preparação da segunda vaga, na testagem e ao manter ministros com uma posição fragilizada.

O Bloco de Esquerda confrontou o Governo com a demora em dar garantias de apoios a quem mais precisa e em reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na mesma linha, o PCP defendeu que “o país não precisa de estados de emergência mas sim de medidas de emergência” para reforçar o SNS, dar resposta aos surtos nos lares e apoiar os trabalhadores e micro e pequenos empresários afetados pela crise, e o PEV disse que “a pandemia é demasiado cega e já provocou demasiados estragos económicos e sociais”.

O PAN lamentou que não haja abertura, por parte do Governo e do Presidente da República, para “perceber que há mais vida para além do bloco central” e acolher “preocupações e salvaguardas indispensáveis para assegurar uma boa gestão desta crise sanitária, económica e social”.

Já o CDS-PP acusou o Governo de estar “em negação” por manter em funções “um ministro da Administração interna sem quaisquer condições para continuar em funções e uma ministra da Justiça igualmente para se manter em funções”. Sobre essa mesma questão, o deputado e líder do Chega deixou um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, que, caso venha a ser eleito Presidente da República, irá forçar a demissão dos ministros da Justiça, da Administração Interna e da Saúde, ou demitirá o Executivo socialista.

Também o Iniciativa Liberal frisou que os decretos presidenciais “continuam a mostrar que o Estado põe à sua própria votação jurídica à frente dos direitos e liberdades dos portugueses”.

Por outro lado, o deputado do PS Pedro Delgado Alves considerou a extensão do estado de emergência é “imperiosa para a gestão da crise” e servirá para sejam tomadas medidas que “legitimadas com credencial sólida, respeito pelas normas exigentes da Constituição neste domínio, não se normalizando aquilo que não se deve normalizar”.