PS viabiliza proposta do PSD sobre sócios-gerentes. Restantes propostas foram chumbadas

A proposta de alteração apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD) sobre o alargamento do regime de lay-off simplificado para sócios-gerentes de micro e pequenas empresas foi esta quarta-feira aprovada na especialidade. A iniciativa do PSD foi votada ponto a ponto e contou com a abstenção do Partido Socialista (PS) em todas as alíneas, o que permitiu viabilizar a inclusão da proposta no texto final da proposta orçamental.

Os social-democratas queriam inicialmente que fosse aprovado um apoio extraordinário para sócios-gerentes de dois terços do vencimento auferido até a um limite máximo de 1.900 euros. O PSD acabou por desistir da proposta e apresentar uma nova, que é idêntica à proposta original, que foi chumbada no Parlamento, e prevê apenas que o regime de lay-off simplificado seja aplicado aos sócios-gerentes nos termos previstos na lei.

A iniciativa do PSD agora aprovada prevê “o apoio extraordinário à redução da atividade económica de microempresários e empresários em nome individual” corresponda “ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva”, quando a remuneração registada é inferior a 1,5 IAS (658,21 euros), ou “a dois terços do valor da remuneração como base de incidência contributiva”, quando a remuneração é superior ou igual a 1,5 IAS.

O apoio financeiro tem a duração de um mês mas pode ser “prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses”. A medida tem efeitos retroativos a 13 de março.

Já as propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP), CDS-PP, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Iniciativa Liberal que alargam o apoio extraordinário aos trabalhadores independentes foram rejeitadas, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD. Foram também chumbadas as propostas apresentadas pelo PAN e pelo Chega sobre esta mesma matéria.

As propostas de alteração surgem depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado o diploma aprovado no Parlamento a 28 de maio, que previa apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual, e de ter lançado o repto aos partidos de que a proposta poderia ser apresentada na especialidade, dado que o alargamento dos apoios é “socialmente relevante”.