Na quinta-feira o PS/Açores disse serem “falsas” as afirmações do secretário regional das Finanças (do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM) sobre a aplicação do PRR.
O PSD/Açores considerou hoje que o PS revela “absoluto desconhecimento” sobre a definição do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de os socialistas terem garantido que o Governo Regional de coligação “teve nove meses para redefinir” o documento.
Na quinta-feira o PS/Açores disse serem “falsas” as afirmações do secretário regional das Finanças (do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM) sobre a aplicação do PRR.
Na quarta-feira, o governante, Duarte Freitas, tinha referido que o PRR representa “zero euros” para as autarquias regionais, mas assegurou que estas vão receber 160 milhões de euros no quadro comunitário 2030 e afirmou que o documento desenhado pelo XII Governo dos Açores (o anterior, socialista) é “impossível de alterar”.
Na reação às afirmações dos socialistas açorianos, o secretário-geral do PSD/Açores disse hoje que o PS revela “absoluto desconhecimento” sobre a definição do PRR, especialmente no que diz respeito aos Açores e às autarquias, lamentando “a postura” dos socialistas.
Citado numa nota de imprensa, o secretário-geral do PSD/Açores, Luís Pereira, explica que a versão preliminar do PRR foi publicada em 15 de outubro de 2020, “já com as verbas definidas em 580 milhões de euros, com a previsão do concurso das agendas mobilizadoras e com as componentes propostas também definidas”.
“A versão preliminar foi partilhada com Bruxelas nessa data e só na passagem de 2020 para 2021 é que o novo Governo Regional foi convidado a participar em diligências e reuniões com a República, para densificar e desenvolver as propostas já existentes”, refere.
Segundo o dirigente, “houve apenas dois meses para o desenvolvimento de medidas até à consulta pública de fevereiro e quatro meses face à submissão a Bruxelas”.
“Ou seja, será que o Partido Socialista considera responsável que, naquele curto espaço de tempo, se tivesse alterado um documento que demorou um ano a ser negociado pelos próprios?”, questiona.
O social-democrata sustenta ainda que as declarações do PS “revelam uma total ignorância sobre o processo”, e assinala que só é possível fazer alterações ao PRR mediante um entendimento entre o Governo da República e a Comissão Europeia. Contudo, lembra, o prazo de execução determina que os investimentos estejam concluídos até final de 2025.
“Ou seja, mesmo havendo uma alteração pontual em 2023, que permita acesso às autarquias, estas terão um tempo muito reduzido para efetuarem qualquer investimento”, diz Luís Pereira.
Sobre o Programa Açores 2030, de fundos comunitários, “e à semelhança do que aconteceu no Programa Operacional Açores 2020, não existe um eixo específico para as autarquias, pois as elegibilidades das mesmas estão dispersas pelas tipologias de investimento disponíveis”, acrescenta.
O PSD considera que, no debate parlamentar sobre o Açores 2030, em março, “ficou clara a elegibilidade possível para as autarquias, que é de 130 milhões de euros”.
“Já o PS, erradamente, nas suas jornadas parlamentares de fevereiro, teimou que era de 66 milhões de euros”, refere.
