PSD do Porto critica Rui Moreira por causa das “construções em curso na Arrábida”

“O PSD do Porto é contra as atuais construções em curso na Arrábida. Não só o PSD do Porto é contra estas construções, como consideramos que a Câmara Municipal tudo deveria procurar fazer para que estas não se concretizassem”, sublinha a Comissão Política da Concelhia do Porto, em carta aberta dirigida a Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto.

“O PSD não diaboliza o investimento privado. Pelo contrário, consideramos que a criação de condições para o investimento privado é fundamental para o desenvolvimento da cidade. Não obstante este nosso posicionamento de princípios, consideramos fundamental que, num momento de maior pressão imobiliária, a autarquia reforce o seu papel de regulador e se foque na proteção e salvaguarda dos elementos diferenciadores do Porto – as nossas gentes e o nosso património arquitetónico”, defende.

“Neste enquadramento e porque acreditamos que os portuenses também não querem as construções em curso, cujos atuais PIP’s e licenças de construção foram aprovados e emitidos, exclusivamente, nos seus dois mandatos enquanto Presidente, importa que Vossa Excelência esclareça, definitivamente, as seguintes questões:

1) Tendo sido a Ponte da Arrábida classificada como Monumento Nacional a 24/6/2013, havendo desde 07/10/2013 vontade expressa da DRCN para alargar a Zona Especial de Proteção do monumento, porque razão este alargamento não foi aceite pela autarquia?

2) Tendo a Câmara Municipal a obrigação de diligenciar para a concretização do interesse público – salvaguarda do património arquitetónico da cidade – que diligências concretas foram adotadas por Vossa Excelência e os seus Vereadores, desde que tomaram posse em novembro de 2013 até hoje, ou seja ao longo de quase cincos longos anos, para concretizar o alargamento da ZEP?

3) Que interesse público presidiu à proposta feita a 30/4/2018 pela própria Câmara Municipal para criar uma nova área urbana 3, que exceciona os terrenos da Selminho da ZEP e procura permitir viabilidade construtiva adicional a privados junto dum Monumento Nacional?

4) Existindo dúvidas sobre a propriedade e titularidade de algumas das parcelas de terreno nas zonas onde se desenvolvem atualmente construções, para quando a conclusão da averiguação interna a essa mesma titularidade anunciada por Vossa Excelência a 8 de maio de 2018?

5) Havendo dúvidas sobre a titularidade dos terrenos e estando por concretizar o alargamento da ZEP, que poderia limitar os impactos urbanísticos das construções, porque razão emitiu a Câmara Municipal licenças e permitiu o início das construções?

6) Sabendo de dúvidas sobre a titularidade dos terrenos e estando pendente o alargamento da ZEP porque razão objetiva não utilizou a Câmara Municipal, desde 2013, quaisquer elementos dilatórios para adiar a emissão das licenças (por exemplo, consulta à CCDR-N)?

7) Por que razão Vossa Excelência, em artigo do “Jornal de Notícias” (12/08/2018) procura atribuir ao PSD responsabilidades nestes processos, quando sabe que eles começaram com Nuno Cardoso e se concretizam agora, exclusivamente, por inexplicáveis ações e omissões da autarquia que lidera desde 2013?

Dr. Rui Moreira, o PSD do Porto envia-lhe esta carta aberta, a fim de que os portuenses possam avaliar por eles próprios as responsabilidades políticas pela permissão de construção com grande impacto urbanístico em zonas onde entendemos que este tipo de edificações não deveriam ser permitidas”, conclui o PSD do Porto.