PSD-Madeira contra serviços prestados pela TAP e exige intervenção da tutela

O documento dos social-democratas começa por recordar que a Madeira, enquanto região insular, apresenta uma grande dependência das ligações externas, onde as ligações aéreas assumem um papel determinante na mobilidade dos seus residentes, assim como na atração dos turistas”.

Para os deputados social-democratas, a Madeira é parte integrante de Portugal, pelo que cabe ao Estado “assegurar o cumprimento pleno do princípio da continuidade territorial, garantindo a minimização e atenuação dos constrangimentos decorrentes da condição insular”.

O projeto de resolução sublinha que “as ligações aéreas são uma ferramenta fundamental para assegurar o princípio da continuidade territorial, no entanto, ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a uma perda de qualidade do serviço prestado pela companhia de bandeira nacional nas ligações entre a Madeira e o Continente, não só pelas opções tomadas pela TAP, mas também devido a uma certa desresponsabilização do Estado enquanto entidade que deve garantir que esse serviço público vá ao encontro dos interesses dos portugueses residentes na Madeira e no Porto Santo”.

“Esta situação tem-se agravado, com a TAP a ignorar constantemente a sua missão enquanto companhia de bandeira, privilegiando a maximização de lucro na rota entre a Madeira e o Continente, com a cumplicidade do Estado e da autoridade reguladora. Essa conivência assumiu uma maior relevância a partir de maio de 2016, altura em que foi definido que o presidente do Conselho de Administração da TAP, elemento com voto de Qualidade, passaria a ser designado pelo Estado”, acrescenta o documento a que o Económico Madeira teve acesso.

Os deputados acusam a TAP de ter iniciado “uma nova postura no mercado, com o objetivo de, supostamente, se adaptar às novas tendências da indústria da aviação, aderindo ao conceito “low-cost”. Contudo, mais do que a redução da tarifa, a companhia apostou na redução de serviço, trazendo, com isso uma degradação na qualidade da ligação entre a Região e o restante território nacional. Paralelamente, tem-se assistido a um constante aumento de taxas e tarifas, como por exemplo, o excesso de bagagem para os estudantes, as taxas escandalosas para a aplicadas nas rotas entre utilização de bagagem de mão, a disponibilização excessiva de lugares com tarifas não subsidiadas e o incremento, inexplicável, dos valores das tarifas reembolsáveis”.

O documento acusa o regulador de não adotar uma posição conivente contra “os comportamentos abusivos e lesivos dos interesses dos utentes madeirenses nas ligações áreas entre a Madeira e o território continental”.

Os deputados acusam a TAP de “aproveitamento deliberado e reiterado no que se refere ao subsídio de Mobilidade, com o incremento nas taxas e tarifas praticadas”.

O documento pede ao Governo da República, na qualidade de “responsável máximo e acionista maioritário da TAP” que assegure o fim da discriminação da companhia TAP com a Madeira e o Porto Santo.

Nomeadamente “com o fim imediato, por parte da companhia aérea TAP, da prática abusiva de mercado nas tarifas e nas taxas aplicadas na ligação entre a Madeira e o restante território nacional e que a política da TAP de “low-cost” se aplique às tarifas e taxas e não apenas aos serviços incluídos”

O PSD madeirense insiste na presença do Secretário de Estado das infraestruturas e da Administração da TAP numa audição parlamentar já solicitada pela Assembleia Legislativa, em sede de comissão especializada, para abordagem da “urgente e necessária proposta de revisão do subsídio social de mobilidade”.