PSD quer ouvir “com a maior brevidade possível” ministro da Administração Interna sobre SIRESP

O PSD quer ouvir “com a maior brevidade possível” o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Os sociais-democratas querem que o governante esclareça se há risco de a comunicação de combate aos incêndios poder ficar comprometida este ano devido ao não pagamento de uma dívida superior a 11 milhões de euros à Altice, atual acionista maioritária da rede.

“Vieram a público informações que dão nota que os sistemas da comunicação de combate aos incêndios podem estar comprometidos este ano. Em causa está o não pagamento de uma dívida superior a 11 milhões de euros do Estado à SIRESP, SA, que dura há quase um ano, e cujo valor inclui os nove milhões de euros de investimento feito pela empresa em sistemas de redundância”, lê-se no requerimento entregue pelo PSD na Assembleia da República.

O PSD nota que perante a situação, o SIRESP, SA, ameaça parar os equipamentos de redundância, com recurso a satélite, “a uma semana do aumento do nível de perigosidade dos fogos rurais e do estado de alerta da Proteção Civil (15 de maio)”.

A bancada parlamentar social-democrata quer ainda que o ministro da Administração Interna esclareça as conclusões do Observatório Técnico Independente sobre o incêndio que ocorreu em Monchique, no Verão passado. “O Observatório dá um importante contributo técnico, científico e independente sobre uma ocorrência da qual é necessário extrair lições que possam resultar em aperfeiçoamentos do sistema”, refere o requerimento.

“Esta melhoria deve, no entender do Observatório, materializar-se numa reforma sistémica da gestão de incêndios rurais, pelo que consideramos fundamental que o Ministro da Administração Interna se pronuncie sobre as suas conclusões”, salientam os sociais-democratas.

O grupo parlamentar do PSD quer ainda ouvir Eduardo Cabrita sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre os recursos financeiros afetos ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI). “O relatório do Tribunal de Contas conclui que a taxa de execução financeira do Programa Nacional do FAMI é muito baixa, cerca de 25%, e que consequentemente a Comissão Europeia ameaçou retirar o seu financiamento”, notam os sociais-democratas.