PSD quer ouvir ministra da Justiça sobre nomeação de antigo colega para procurador europeu

O Partido Social Democrata (PSD) quer ouvir a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, no Parlamento sobre a nomeação para o cargo de Procurador Europeu. Os social-democratas consideram que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra, ex-colega de Francisca van Dunem, para Procurador Europeu da Justiça é “censurável” e criticam o Governo por não ter escolhido o candidato melhor classificado no concurso de seleção.

Num requerimento enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a bancada do PSD explica que a nomeação de José Guerra está “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (…) para o cargo de Procurador Europeu acabou por não ser o candidato nomeado”.

O PSD dá conta de que o comité de seleção dos candidatos, composto por doze personalidades da área da justiça e de reconhecida competência, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”, mas que essa seleção não foi tida em conta.

“Esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo, tendo sido antes selecionado e nomeado pelo Conselho da União Europeia, o Procurador José Guerra, o que se afigura reprovável”, considera o PSD.

O grupo parlamentar do PSD sublinha ainda que esta situação é “ainda mais censurável quando é veiculado publicamente que a Procuradora preterida se encontra a investigar casos que envolvem personalidades ligadas ao partido que sustenta o atual Governo e que o candidato escolhido foi colega da atual titular da pasta da Justiça”, Francisco van Dunem, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

A magistrada Ana Carla Almeida já avançou entretanto com uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, colocando em causa o processo de seleção para o cargo.

“Nesse sentido, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD requerem a audição, na 1ª Comissão [de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias], da Senhora Ministra da Justiça prestar os esclarecimentos necessários sobre este assunto”, lê-se no requerimento apresentado.

José Guerra foi nomeado no final de julho, após ter sido designado por Portugal, para um mandato de três anos, enquanto Procurador Europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), que tem como missão investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da UE (como fraude e corrupção).

Deste órgão independente, supervisionado pela romena Laura Codruta Kövesi, fazem parte a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Roménia e República Checa.